Execução Fiscal 0136866-14.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 11.962,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 82620118

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: BANCO DO BRASIL SA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 11.962,61 DECISÃO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0136866-14.2016.8.06.0001 Vistos, etc. BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/1085-53 ofereceu em garantia da Execução o depósito remunerado em dinheiro no valor de R$ 11.962,61 (onze mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centav

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 82620118

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82620118

31/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 14:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/1085-53 (EXECUTADO)

14/03/2024, 14:15

Todas as movimentações(33)

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

26/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:02

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 19:49

Despacho

•28/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:25

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 82620118

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: BANCO DO BRASIL SA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 11.962,61 DECISÃO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0136866-14.2016.8.06.0001 Vistos, etc. BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/1085-53 ofereceu em garantia da Execução o depósito remunerado em dinheiro no valor de R$ 11.962,61 (onze mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centav

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 82620118

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82620118

31/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 14:59

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/1085-53 (EXECUTADO)

14/03/2024, 14:15

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:38

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 23:50

Mov. [16] - Concluso para Despacho

28/11/2022, 10:39

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02529978-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2022 13:44

26/11/2022, 13:56

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/07/2020, 19:58

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

20/07/2020, 19:58

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00932594-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 18:30

09/07/2020, 18:36

Mov. [11] - Certidão emitida

09/07/2020, 11:17

Mov. [10] - Certidão emitida

26/06/2020, 10:53

Mov. [9] - Mero expediente: Visto em inspeção. À Exequente, Intime-se. Fortaleza, 10 de junho de 2020. José Sarquis Queiroz Juiz

10/06/2020, 16:31

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2018, 17:05

Mov. [7] - Concluso para Despacho

17/05/2018, 10:11

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10358886-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2016 17:21

05/08/2016, 22:50

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10247474-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2016 11:09

06/06/2016, 14:08

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10228413-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2016 19:06

24/05/2016, 21:03

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

20/05/2016, 09:03

Mov. [2] - Conclusão

18/05/2016, 12:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2016, 12:58

Despacho

•13/02/2025, 17:02

Decisão

•14/03/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2016, 09:03