Procedimento do Juizado Especial Cível 3000198-46.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

VINICIUS SOARES TIMBO

CPF 058.***.***-08

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0007-14

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168065918

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168065918

12/08/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168065918

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168065918

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168065918

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168065918

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168065918

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168065918

11/08/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168065918

08/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168065918

08/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168065918

08/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168065918

08/08/2025, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 11:15

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:01

Ata de Audiência de Conciliação

•23/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:57

Despacho

•31/07/2025, 18:54

Decisão

•16/04/2025, 15:22

Despacho

•20/02/2025, 22:40

Ata de Audiência de Conciliação

•10/07/2024, 12:30

Ata de Audiência de Conciliação

•10/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:09

Despacho

•15/01/2024, 18:45

Decisão

•21/09/2023, 12:02

Despacho

•14/08/2023, 19:55

Despacho

•22/03/2023, 15:30

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