Apelação Cível 3011279-47.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIEGO DANGELES DE MIRANDA REIS

CPF 071.***.***-55

Autor

FUNDACAO UECE

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 08:03

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PRO-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF 55853•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de DIEGO DANGELES DE MIRANDA REIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18691892

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18691892

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18691892

26/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 16:51

Conhecido o recurso de DIEGO DANGELES DE MIRANDA REIS - CPF: 071.986.086-55 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:56

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:46

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 09:37

Despacho

•10/12/2024, 15:56

Despacho

•02/10/2024, 09:23

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 14:02

Intimação da Sentença

•30/07/2024, 14:02

Sentença

•25/07/2024, 11:11

Decisão

•31/05/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:41

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:41

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