Execução Fiscal 0100032-80.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.038,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

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STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:25

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 11:47

Todas as movimentações(52)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:25

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 18:32

Despacho

•17/06/2025, 18:32

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17/06/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:13

Juntada de Certidão

12/09/2024, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:36

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 87545408

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA R.h. Em consulta realizada no sistema interno do exequente, acesso franqueado gentilmente à 1ª Vara de Execuções Fiscais, consta a seguinte infor PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0100032-80.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87545408

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87545408

31/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:45

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:01

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:52

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 00:15

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/09/2022, 04:01

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 15:07

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 15:26

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2020, 09:57

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01563543-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2020 15:50

17/11/2020, 16:34

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020, 04:08

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 23:30

Mov. [15] - Certidão emitida

16/02/2020, 10:36

Mov. [14] - Certidão emitida

05/02/2020, 10:02

Mov. [13] - Mero expediente: R.h Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade e demais documentos de fls 22/90.

31/01/2020, 10:05

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01086285-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/02/2019 10:49

13/02/2019, 11:16

Mov. [11] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712420004TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Star Plus Construcoes Ltda Diligência : 18/12/2018

18/12/2018, 00:00

Mov. [10] - Expedição de Carta

10/12/2018, 15:19

Mov. [9] - Concluso para Despacho

21/11/2018, 13:37

Mov. [8] - Mero expediente: Processo nº:0100032-80.2014.8.06.0001 Classe Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente:Município de Fortaleza Executado:Star Plus Construcoes Ltda Cumpra-se o despacho de fls. 18 Intime(m)-se. Fortaleza, 06 de novembro de 2018. José Sarquis Queiroz Juiz

06/11/2018, 09:20

Mov. [7] - Concluso para Despacho

09/05/2018, 08:45

Mov. [6] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 18 de setembro de 2015.

21/09/2015, 14:12

Mov. [5] - Concluso para Despacho

18/09/2015, 10:07

Mov. [4] - Certidão emitida

04/12/2014, 14:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2014, 09:05

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2014, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2014, 16:02

Sentença

•11/03/2025, 15:23

Despacho

•14/10/2024, 15:53

Despacho

•31/05/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2018, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2015, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2014, 09:05