Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0255136-21.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 840.872,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199584057

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 199584057

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199584057

05/05/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão

29/09/2025, 21:22

Decorrido prazo de JOSIAS CONDE LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169058552

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169058552

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169058552

25/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 08:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/08/2025, 08:12

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199584057

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 199584057

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199584057

05/05/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão

•08/05/2026, 16:44

Despacho

•17/04/2026, 14:31

29/09/2025, 21:22

Decorrido prazo de JOSIAS CONDE LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169058552

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169058552

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169058552

25/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 08:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/08/2025, 08:12

Determinada a redistribuição dos autos

11/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:16

Processo Reativado

11/08/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/08/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 13:52

Juntada de despacho

19/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0255136-21.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NUTRE ALIMENTACAO LTDA APELADO: INSTITUTO DR JOSE FROTA [Indenização por Dano Material] ATO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0255136-21.2021.8.06.0001 designo a audiência conciliatória para o dia 01 de outubro de 2024, às 13:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/c76edd ou ao QR Code abaixo, estando este Centro Judiciário à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp Business (85) 3492-9062 (inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 26 de agosto de 2024 Mariana Viana Mont'Alverne Assistente de Apoio Técnico

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0255136-21.2021.8.06.0001 CERTIDÃO Certifico que procedi com a juntada de despacho de designação de audiência. Fortaleza, 31 de maio de 2024. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador (assinado por certificação digital)

03/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:04

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 16/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOSIAS CONDE LIMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 04:27

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2022, 12:55

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição inicial

29/11/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:05

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:42

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 09:08

Mov. [49] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 17:44

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/10/2022, 13:13

Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

17/10/2022, 13:13

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

13/09/2022, 13:33

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/08/2022, 05:00

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2022, 19:04

Mov. [43] - Documento Analisado

09/08/2022, 17:43

Mov. [42] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.

09/08/2022, 11:34

Mov. [41] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 21:12

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/06/2022, 18:12

Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

03/06/2022, 18:12

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:34

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:19

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01990530-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 12:52

31/03/2022, 13:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

29/03/2022, 23:25

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 14:39

Mov. [33] - Documento Analisado

28/03/2022, 13:38

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2022, 11:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 12:29

Mov. [30] - Certidão emitida

17/12/2021, 16:47

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021, 16:47

Mov. [28] - Decurso de Prazo

17/12/2021, 16:46

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021, 16:44

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

17/12/2021, 16:41

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

18/11/2021, 01:06

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0548/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentação de páginas 138/162. Advogados(s): Josias Conde Lima (OAB 34879/CE)

16/11/2021, 10:33

Mov. [23] - Documento Analisado

16/11/2021, 09:55

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentação de páginas 138/162.

11/11/2021, 14:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 15:30

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376244-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2021 10:41

18/10/2021, 11:06

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376073-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 10:01

18/10/2021, 10:29

Mov. [18] - Certidão emitida

28/09/2021, 10:53

Mov. [17] - Documento

28/09/2021, 10:53

Mov. [16] - Documento

28/09/2021, 10:49

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696

15/09/2021, 20:24

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 09:36

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/160526-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

14/09/2021, 09:31

Mov. [12] - Documento Analisado

14/09/2021, 09:30

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2021, 20:37

Mov. [10] - Conclusão

11/09/2021, 16:27

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295023-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 10:51

09/09/2021, 11:25

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676

17/08/2021, 21:02

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/08/2021 através da guia nº 001.1258589-06 no valor de 7.536,07

17/08/2021, 12:06

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0296/2021 Teor do ato: R. h. Intime-se a Requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Advogados(s): Josias Conde Lima (OAB 34879/CE)

16/08/2021, 11:43

Mov. [5] - Documento Analisado

16/08/2021, 10:45

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1258589-06 - Custas Iniciais

12/08/2021, 07:43

Mov. [3] - Mero expediente: R. h. Intime-se a Requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.

11/08/2021, 19:56

Mov. [2] - Conclusão

11/08/2021, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2021, 14:31

Despacho

•18/08/2025, 13:28

Decisão

•11/08/2025, 14:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:24

Despacho

•14/03/2025, 16:21

Despacho

•25/04/2024, 07:10

Despacho

•23/06/2023, 14:32

Despacho

•06/03/2023, 19:04

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Sentença

•25/11/2022, 12:40

Despacho

•24/11/2022, 11:56

Despacho

•23/11/2022, 14:48

Todos os documentos(20)

Pedido de reconsideração de decisão

•08/05/2026, 16:44

Despacho

•17/04/2026, 14:31

Despacho

•18/08/2025, 13:28

Decisão

•11/08/2025, 14:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:24

Despacho

•14/03/2025, 16:21

Despacho

•25/04/2024, 07:10

Despacho

•23/06/2023, 14:32

Despacho

•06/03/2023, 19:04

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Sentença

•25/11/2022, 12:40

Despacho

•24/11/2022, 11:56

Despacho

•23/11/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 11:34

Documentos Diversos

•27/03/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 19:56