Apelação / Remessa Necessária 0255136-21.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 840.872,84

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Autor

NUTRE ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE

OAB/CE 2838·CPF·Representa: Autor

JOSIAS CONDE LIMA

OAB/CE 34879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 10:04

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de NUTRE ALIMENTACAO LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2025, 21:50

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19236059

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19236059

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236059

22/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 11:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (APELANTE) e provido

02/04/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:03

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 10:04

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de NUTRE ALIMENTACAO LTDA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2025, 18:24

Despacho

•14/03/2025, 16:21

Reportar Problema

legal

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17/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2025, 21:50

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19236059

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19236059

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236059

22/04/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025, 11:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (APELANTE) e provido

02/04/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934499

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934499

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934499

24/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 08:58

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

08/10/2024, 10:20

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 13:30, Gabinete da CEJUSC.

08/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de NUTRE ALIMENTACAO LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14076624

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14076624

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14076624

26/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 13:30, Gabinete da CEJUSC.

26/08/2024, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Remetido a CEJUSC 2º Grau

18/07/2024, 11:54

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 12648115

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 12648115

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12648115

31/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

31/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 07:10

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:32

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:00

Despacho

•25/04/2024, 07:10

Despacho

•23/06/2023, 14:32

Despacho

•06/03/2023, 19:04

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Intimação da Sentença

•29/11/2022, 11:05

Sentença

•25/11/2022, 12:40

Despacho

•24/11/2022, 11:56

Despacho

•23/11/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 19:56