Execução Fiscal 0807932-29.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 51.875,45

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:28

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Decorrido prazo de GUERRA & GUERRA ELETRO LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:10

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:26

Publicado Decisão em 04/06/2024. Documento: 87497779

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: GUERRA & GUERRA ELETRO LTDA - EPP Valor da Causa: $40,019.96 O parcelamento administrativo da dívida suspende a Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0807932-29.2021.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87497779

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87497779

31/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/05/2024, 18:09

Conclusos para decisão

31/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:59

Documentos

DECISÃO

•31/05/2024, 18:09

DESPACHO

•09/04/2024, 14:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 18:59

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