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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: JOÃO THIAGO ALVES DA SILVA FERNANDES PACIENTE: ENOQUE PEDRO DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA OLINDA/CE JUÍZ RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - HABEAS CORPUS Nº 3000385-78.2024.8.06.9000 PROCESSO DE ORIGEM Nº: 8000048-64.2023.8.06.0131 Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, no qual o impetrante requer, em síntese, a transferência para um hospital adequado, e, subsidiariamente, a concessão de prisão domici