Procedimento Comum Cível 0000742-08.2019.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197891753

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197891753

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197891753

27/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 02:40

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182784407

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182784407

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182784407

11/11/2025, 16:13

Todas as movimentações(147)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197891753

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197891753

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197891753

27/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 02:40

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182784407

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182784407

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182784407

11/11/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:50

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU)

07/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 02:40

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180179466

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 180179466

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180179466

24/10/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:23

Deferido o pedido de ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES - CPF: 039.090.143-13 (ADVOGADO)

16/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:34

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 165761139

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 165761139

26/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165761139

25/08/2025, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

29/05/2025, 21:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:46

Publicado Sentença em 26/02/2025. Documento: 136806916

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136806916

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA De início, evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Memória de cálculos ID 105430986 juntado pelo INSS, no valor de R$ 28.437,43. Intimado, o credor manifestou concordância com os valores apresentados (ID 130997199). ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº 0000742-08.2019.8.06.0134 Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 105430986, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 28.437,43 (vinte e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos), correspondente ao crédito da exequente. Intime-se o credor para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante legível dos dados bancários de sua titularidade, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses e, ainda, se é isento ou não de imposto de renda. Juntados os documentos, cadastre-se a ROPV no sistema SAPRE. Após, junte-se o extrato nos autos, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 3º, IV, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE. Após, intime-se o INSS para efetuar o pagamento de obrigação de pequeno valor, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito ou transferência para a conta bancária indicada pela parte exequente, na forma do art. 535, §3º, II, do CPC. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136806916

24/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:11

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130399785

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130399785

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0000742-08.2019.8.06.0134 Intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Após, voltem conclusos. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130399785

18/12/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 22/07/2024

24/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO ACACIO ARAUJO RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 85096801

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 0000742-08.2019.8.06.0134 SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação de restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário com pedido de tutela provisória de urgência proposta por FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Nos termos da inicial, a autora teve cessado, em 19/03/2018, o seu benefício de auxílio-doença (NB 91/602.887.276-1), por conta da

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 85096801

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85096801

31/05/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 21:40

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

16/12/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:47

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:02

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/08/2023, 15:50

Mov. [41] - Reativação

29/08/2023, 13:27

Mov. [40] - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 12:30

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 09:21

Mov. [38] - Concluso para Despacho

07/04/2022, 11:07

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WNOR.22.01800402-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/04/2022 16:02

06/04/2022, 16:38

Mov. [36] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 64.

23/07/2020, 17:26

Mov. [35] - Conclusão

23/06/2020, 10:08

Mov. [33] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [34] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [32] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [31] - Petição

23/06/2020, 10:08

Mov. [29] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [30] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [28] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [27] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [26] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [25] - Laudo Pericial

23/06/2020, 10:08

Mov. [23] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [24] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [21] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [22] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [19] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [20] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [18] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [17] - Documento

23/06/2020, 10:08

Mov. [16] - Juntada: INFORMAMOS QUE O PROCESSO SI ENCONTRA EM GUARDA DO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

08/06/2020, 14:48

Mov. [15] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC), ocasiao em que devera aduzir se concorda com a proposta de acordo formulada pela requerida. Intime-se.

30/04/2020, 19:22

Mov. [14] - Concluso para Despacho

26/11/2019, 09:20

Mov. [13] - Concluso para Despacho

21/08/2019, 15:24

Mov. [12] - Petição

21/08/2019, 15:22

Mov. [11] - Desarquivamento: O PROCESSO NAO CONTA COM TRANSITO EM JULGADO. ESTAVA REMETIDO PARA O INSS.

21/08/2019, 15:14

Mov. [10] - Baixa Definitiva: A(O) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROCURADOR(A) DA SECCIONAL FEDERAL. SOBRAL - CE. PARA CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DA ACAO, E, PARA, QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA NO PRAZO DE LEI.

27/06/2019, 14:30

Mov. [9] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: A(O) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROCURADOR(A) DA SECCIONAL FEDERAL. SOBRAL - CE. PARA CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DA ACAO, E, PARA, QUERENDO, OFERTAR RESPOSTA NO PRAZO DE LEI.

27/06/2019, 14:27

Mov. [7] - Expedição de Ofício

18/06/2019, 09:22

Mov. [8] - Certidão emitida

18/06/2019, 09:22

Mov. [6] - Juntada: DESPACHO

30/03/2019, 09:38

Mov. [5] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 16:39

Mov. [4] - Concluso para Despacho

07/03/2019, 11:38

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Novo Oriente

07/03/2019, 10:56

Mov. [3] - Recebimento

07/03/2019, 10:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/03/2019, 10:52

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:56

Decisão

•07/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:59

Decisão

•16/09/2025, 11:32

Despacho

•29/08/2025, 13:34

Decisão

•15/08/2025, 14:31

Despacho

•31/05/2025, 15:26

Despacho

•26/04/2025, 15:44

Sentença

•24/02/2025, 18:22

Despacho

•18/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:13

Intimação da Sentença

•31/05/2024, 21:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•08/04/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:56

Decisão

•07/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 08:59

Decisão

•16/09/2025, 11:32

Despacho

•29/08/2025, 13:34

Decisão

•15/08/2025, 14:31

Despacho

•31/05/2025, 15:26

Despacho

•26/04/2025, 15:44

Sentença

•24/02/2025, 18:22

Despacho

•18/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:13

Intimação da Sentença

•31/05/2024, 21:40

Intimação da Sentença

•31/05/2024, 21:40

Sentença

•29/04/2024, 16:54

Despacho

•09/10/2023, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2023, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 10:08

Anexo de movimentação

•21/03/2019, 16:39