Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005973-87.2012.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 21.948.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Acarau 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197538285

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197538285

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197538285

24/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 15:50

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 15:44

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 14:40

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196917127

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196917127

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196917127

18/03/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Todas as movimentações(254)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197538285

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197538285

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197538285

24/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:50

24/03/2026, 15:50

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 15:44

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 14:40

Publicado Decisão em 20/03/2026. Documento: 196917127

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196917127

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196917127

18/03/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:12

Publicado Decisão em 05/12/2025. Documento: 184424029

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 184424029

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184424029

03/12/2025, 00:08

Embargos de declaração acolhidos

03/12/2025, 00:08

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/10/2025, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2025, 14:55

Publicado Decisão em 02/06/2025. Documento: 157057643

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157057643

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157057643

29/05/2025, 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2025, 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/05/2025, 13:11

Expedido alvará de levantamento

29/05/2025, 13:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:53

Juntada de comunicação

14/02/2025, 18:30

Publicado Despacho em 14/02/2025. Documento: 135657068

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135657068

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARAU DESPACHO Sentença mantida. Dados bancários apresentados pelo autor. Cumpra-se, na íntegra, o dispositivo sentencial. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0005973-87.2012.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento]

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135657068

12/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:55

Juntada de informação

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:51

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:10

Publicado Sentença em 04/06/2024. Documento: 85160788

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARAU SENTENÇA A parte ré apresenta impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução. Frise-se que, anteriormente, já havia sido interposta outra impugnação ao cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0005973-87.2012.8.06.0028

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 85160788

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85160788

31/05/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 19:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 23:29

Mov. [196] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2023, 01:37

Mov. [195] - Mero expediente: MIGRACAO IMEDIATA PARA O PJE. Conclusao para julgamento da impugnacao ao cumprimento de sentenca.

03/10/2023, 16:25

Mov. [194] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 08:19

Mov. [193] - Petição juntada ao processo

18/05/2023, 08:19

Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WARU.23.01802303-0Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 17/05/2023 17:24

17/05/2023, 17:50

Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0171/2023Data da Publicacao: 26/04/2023Numero do Diario: 3062

25/04/2023, 20:50

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0171/2023Teor do ato: Sobre a impugnacao de fls. 305/311, diga o EXEQUENTE/AUTOR em quinze dias.Advogados(s): Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 12659/CE)

24/04/2023, 11:51

Mov. [189] - Mero expediente: Sobre a impugnacao de fls. 305/311, diga o EXEQUENTE/AUTOR em quinze dias.

23/04/2023, 11:17

Mov. [188] - Reativação: Para continuidade do cumprimento de sentenca.

22/02/2023, 18:00

Mov. [187] - Concluso para Despacho

18/01/2023, 11:13

Mov. [186] - Petição juntada ao processo

18/01/2023, 11:12

Mov. [185] - Petição: N Protocolo: WARU.23.01800179-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/01/2023 16:25

17/01/2023, 16:40

Mov. [184] - Certidão emitida

18/11/2022, 00:21

Mov. [183] - Certidão emitida

07/11/2022, 11:30

Mov. [182] - Mero expediente: A teor do art. 535 do Codigo de Processo Civil, intime-se o Municipio, na figura de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletronico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao. Expedientes necessarios.

05/11/2022, 14:31

Mov. [181] - Concluso para Despacho

05/07/2022, 16:46

Mov. [180] - Petição juntada ao processo

05/07/2022, 16:46

Mov. [179] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01803545-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/07/2022 16:24

05/07/2022, 16:41

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0352/2022Data da Publicacao: 01/07/2022Numero do Diario: 2875

30/06/2022, 20:58

Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0352/2022Teor do ato: Intime-se o AUTOR para requerer o que entende por direito em dez dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 12659/CE)

29/06/2022, 07:16

Mov. [176] - Mero expediente: Intime-se o AUTOR para requerer o que entende por direito em dez dias, sob pena de arquivamento.

22/06/2022, 10:37

Mov. [175] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 11:03

Mov. [174] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/03/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

27/05/2022, 15:48

Mov. [173] - Recurso Eletrônico

24/02/2022, 18:02

Mov. [172] - Certidão emitida

24/02/2022, 18:01

Mov. [171] - Petição juntada ao processo

24/02/2022, 17:59

Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WARU.22.01800886-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 22/02/2022 15:09

22/02/2022, 15:33

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0046/2022Data da Publicacao: 01/02/2022Numero do Diario: 2774

31/01/2022, 21:00

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 01:56

Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 23:42

Mov. [166] - Concluso para Despacho

11/01/2022, 12:24

Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WARU.21.00172957-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 28/12/2021 13:44

28/12/2021, 13:45

Mov. [164] - Certidão emitida

06/11/2021, 00:10

Mov. [163] - Certidão emitida

26/10/2021, 15:13

Mov. [162] - Mero expediente: Certifique-se a intimacao do Municipio referente a sentenca de fls. 244/245 de forma pessoal ou remessa eletronica. Caso negativo, cumpra-se. Voltem conclusos.

26/09/2021, 11:42

Mov. [161] - Concluso para Despacho

14/08/2021, 15:48

Mov. [160] - Petição: N Protocolo: WARU.21.00169681-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/07/2021 09:04

30/07/2021, 09:05

Mov. [159] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2021, 09:32

Mov. [157] - Conclusão

22/06/2021, 17:54

Mov. [158] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [154] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [155] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [156] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [153] - Petição

22/06/2021, 17:54

Mov. [150] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [151] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [152] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [148] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [149] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [146] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [147] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [145] - Petição

22/06/2021, 17:54

Mov. [143] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [144] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [142] - Ofício

22/06/2021, 17:54

Mov. [140] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [141] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [138] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [139] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [136] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [137] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [134] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [135] - Ofício

22/06/2021, 17:54

Mov. [132] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [133] - Petição

22/06/2021, 17:54

Mov. [130] - Documento

22/06/2021, 17:54

Mov. [131] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [128] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [129] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [127] - Petição

22/06/2021, 17:53

Mov. [125] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [126] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [122] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [123] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [124] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [121] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [120] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [119] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [118] - Petição

22/06/2021, 17:53

Mov. [115] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [116] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [117] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [113] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [114] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [111] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [112] - Petição

22/06/2021, 17:53

Mov. [110] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [108] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [109] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [106] - Petição

22/06/2021, 17:53

Mov. [107] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [104] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [105] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [102] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [103] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [99] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [100] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [101] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [97] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [98] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [95] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [96] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [93] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [94] - Petição

22/06/2021, 17:53

Mov. [92] - Documento

22/06/2021, 17:53

Mov. [91] - Certidão emitida

08/03/2021, 13:08

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 12:58

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2020Data da Publicacao: 04/05/2020Numero do Diario: 2365

06/05/2020, 22:56

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 11:03

Mov. [87] - Expedição de Carta

28/04/2020, 14:35

Mov. [86] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

28/04/2020, 14:06

Mov. [85] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 10:22

Mov. [84] - Recebimento

11/03/2019, 14:59

Mov. [83] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau

10/01/2019, 17:26

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: instalacao da 2 vara

09/01/2019, 17:43

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalacao da 2 vara

09/01/2019, 17:43

Mov. [79] - Recebimento

09/01/2019, 17:33

Mov. [80] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio da DistribuicaoEspecificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

09/01/2019, 17:33

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/05/2018, 16:47

Mov. [77] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: IMPUGNACAO A EXECUCAO- PETICAO APRESENTADA PELO MUNICIPIO DE ACARAU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/05/2018, 16:46

Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/05/2018, 10:23

Mov. [75] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. TEREZA ERCILIA LIMA V. BARBOSAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

28/05/2018, 09:45

Mov. [74] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EMMANUELFUNCIONARIO: 701111NO. DAS FOLHAS: 188DATA INICIAL DO PRAZO: 15/05/2018DATA FINAL DO PRAZO: 29/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/05/2018, 17:39

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/05/2018, 17:21

Mov. [72] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando decurso do prazo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/04/2018, 12:14

Mov. [71] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Intimar o(a) Procurador(a) do Municipio de Acarau para no prazo de 30 dias, querendo, apresentar embargos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

11/04/2018, 12:12

Mov. [70] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR A PROCURADORA DO MUNICIPIO DE ACARAU NO PRAZO DE 30 DIAS, QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/04/2018, 14:49

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/04/2018, 14:48

Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/07/2017, 13:54

Mov. [67] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: PEDIDO DE EXECUCAO DE SENTENCA- PETICAO APRESENTADA PELO DR. MARCOS RIGONY - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/07/2017, 13:53

Mov. [66] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

21/07/2017, 13:51

Mov. [65] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/07/2017, 14:28

Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/03/2017, 08:41

Mov. [63] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU DECLARACAO INCIDENTE PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO NO TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/11/2015, 08:59

Mov. [62] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

20/10/2015, 17:30

Mov. [61] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/06/2015, 09:46

Mov. [60] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/06/2015, 09:45

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio n 1272/2015 encaminha o processo ao tribunal de justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/06/2015, 09:44

Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS EXPEDIR OFICIO ENCAMINHADO O PRESENTE PROCESSO AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/06/2015, 21:30

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES DE CONTRA-RAZOES DE APELACAO-APRESENTADA PELO ADV. DR. EMANOEL NASARENO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/06/2015, 21:14

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/05/2015, 07:36

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/05/2015, 10:49

Mov. [54] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/05/2015DATA FINAL DO PRAZO: 14/05/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/04/2015, 10:46

Mov. [53] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO DECORRENDO PRAZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/04/2015, 10:39

Mov. [52] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/04/2015, 10:38

Mov. [51] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE RECORRIDA NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES AO RECURSO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

22/04/2015, 08:57

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

22/04/2015, 08:30

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/03/2015, 14:26

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/03/2015, 14:26

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES RECURSO DE APELACAO APRESENTADO PELO DR. MATEUS LIMA LOUZADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

27/03/2015, 14:25

Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO DE SENTENCA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/03/2015, 14:18

Mov. [45] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/03/2015, 14:17

Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO apos juntada do mandado decorrer prazo de sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/12/2014, 16:58

Mov. [43] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO intimar o advogado do autor para ciencia da sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/12/2014, 16:56

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO as partes para ciencia da sentenca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

04/12/2014, 16:55

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO INTIMAR AS PARTES DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/11/2014, 15:23

Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2014, 14:03

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/08/2014, 17:43

Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: MEMORIAIS FINAIS APRESENTADO PELO MUNICIPIO DE ACARAU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/08/2014, 17:40

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/08/2014, 17:29

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/08/2014, 14:03

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/08/2014, 12:31

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MATEUS LIMA LOUZADAFUNCIONARIO: SAMIANO. DAS FOLHAS: 113DATA INICIAL DO PRAZO: 13/08/2014DATA FINAL DO PRAZO: 28/08/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/08/2014, 12:31

Mov. [32] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oficial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/06/2014, 10:09

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO para o Procurador apresentar memoriais finais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

10/06/2014, 10:09

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER A INTIMACAO DA PARTE ACIONADA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SEUS MEMORIAIS FINAIS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/05/2014, 15:00

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: MEMORIAIS FINAIS APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

30/05/2014, 14:55

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

22/05/2014, 08:29

Mov. [28] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/04/2014, 09:46

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PROCEDER A INTIMACAO DAS PARTES, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/06/2013, 12:12

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/06/2013, 15:05

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

07/06/2013, 17:13

Mov. [24] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

06/06/2013, 14:00

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO AUDIENCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/05/2013, 14:19

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/05/2013, 14:18

Mov. [19] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/04/2013, 09:15

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/04/2013, 09:15

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. PUBLICACAO DO EDITAL DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/04/2013, 09:15

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/04/2013, 09:14

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INTIMACAO PESSOAL DO REQUERENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/04/2013, 09:14

Mov. [16] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/06/2013HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/04/2013, 14:08

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O PROCURADOR DO MUNICIPIO-MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O REPRESENTANTE DO MUNICIPIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/04/2013, 14:06

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIDAO INTIMANDO O PROMOVENTE DA AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

26/04/2013, 09:05

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

20/08/2012, 10:15

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/07/2012, 14:41

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: REQUER JUNTAR NOMES DE TESTEMUNHAS- PETICAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA- DRA. DOMITILA MELO FEIJAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/07/2012, 14:38

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/07/2012, 08:29

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO PARA EXPEDIENTE- INTIMAR AS PARTES PARA ADUZIREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AINDA QUEREM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, SE CASO POSITIVO, DEVEM INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/06/2012, 16:11

Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOESASSUNTO: REQUER JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS- PETICAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA- DRA. DOMITILA MELO FEIJAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/06/2012, 16:03

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/04/2012, 09:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/02/2012, 17:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

23/02/2012, 17:25

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

16/02/2012, 15:17

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

16/02/2012, 15:17

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

16/02/2012, 15:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

24/01/2012, 08:07

Decisão

•18/03/2026, 12:15

Decisão

•18/03/2026, 12:15

Decisão

•03/12/2025, 00:08

Decisão

•03/12/2025, 00:08

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 09:30

Decisão

•29/05/2025, 13:11

Decisão

•29/05/2025, 13:11

Despacho

•12/02/2025, 17:55

Sentença

•31/05/2024, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2023, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2022, 14:31

Todos os documentos(63)

Despacho

•07/05/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:50

Decisão

•18/03/2026, 12:15

Decisão

•18/03/2026, 12:15

Decisão

•03/12/2025, 00:08

Decisão

•03/12/2025, 00:08

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 09:30

Decisão

•29/05/2025, 13:11

Decisão

•29/05/2025, 13:11

Despacho

•12/02/2025, 17:55

Sentença

•31/05/2024, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2023, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 19:27

Ementa

•22/03/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 21:52

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 23:42

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:53

Sentença

•22/06/2021, 17:53

Sentença

•22/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:53

Ata de Audiência (Outras)

•22/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:53

Anexo de movimentação

•10/08/2020, 12:58

Anexo de movimentação

•30/03/2020, 10:22

Anexo de movimentação

•21/11/2014, 14:03