Execução Fiscal 0278164-53.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 28.355,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

JOAO GENTIL JUNIOR

CPF

Reu

MONICA BARROS GENTIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA

OAB/CE 10961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de MONICA BARROS GENTIL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:05

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 87569184

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MONICA BARROS GENTIL e outros D E S P A C H O R. h PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0278164-53.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte e

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87569184

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87569184

31/05/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:54

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 21:41

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:48

04/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de MONICA BARROS GENTIL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 21:05

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 87569184

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MONICA BARROS GENTIL e outros D E S P A C H O R. h PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0278164-53.2000.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte e

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87569184

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87569184

31/05/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2024, 17:21

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:54

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 21:41

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2022, 02:09

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/10/2022, 04:08

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

27/09/2022, 20:40

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 11:51

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2022, 11:00

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 17:04

Mov. [44] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 10:42

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02082466-2 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 28/05/2021 10:03

28/05/2021, 10:24

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 13:16

Mov. [41] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 14:39

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01958332-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2021 15:46

26/03/2021, 16:07

Mov. [39] - Certidão emitida

18/08/2020, 11:10

Mov. [38] - Certidão emitida

18/08/2020, 11:01

Mov. [37] - Certidão emitida

06/08/2020, 08:05

Mov. [36] - Certidão emitida

06/08/2020, 07:28

Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Intime-se o exequente para se manifestar quanto a petição e certidão de óbito de páginas 48/49, requerendo o que considerar oportuno ao prosseguimento da ação, sob pena de suspensão dos autos, nos moldes do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Expedientes necessários.

04/08/2020, 09:32

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 16:51

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362545-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 09:18

03/08/2020, 09:44

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 13:31

Mov. [31] - Encerrar análise

31/05/2019, 16:14

Mov. [30] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)

17/12/2018, 16:09

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/03/2018, 15:49

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10116738-2 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 08/03/2018 07:39

08/03/2018, 08:06

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 1838 Página: 294/295

06/02/2018, 16:40

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2018, 12:04

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2018, 13:21

Mov. [24] - Concluso para Despacho

20/10/2017, 15:34

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00614427-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2017 09:02

18/10/2017, 09:35

Mov. [22] - Certidão emitida

15/12/2016, 14:09

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

05/10/2016, 13:45

Mov. [20] - Mero expediente: R.H.Vista dos autos à exequente, para manifestar-se sobre Nomeação de Bens à penhora acostada aos autos às fls. Retro.Intime(m)-se.

12/09/2016, 14:24

Mov. [19] - Decurso de Prazo

03/02/2016, 17:29

Mov. [18] - Documento

16/01/2015, 13:33

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/12/2014, 16:03

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71645465-7 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 15/12/2014 09:23

15/12/2014, 09:38

Mov. [15] - Certidão emitida

18/11/2014, 14:31

Mov. [14] - Expedição de Edital

09/06/2014, 16:44

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2014, 13:56

Mov. [12] - Concluso para Despacho

02/06/2014, 12:16

Mov. [11] - Documento

14/01/2013, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/10/2012, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2010, 14:43

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2010, 13:31

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2005, 12:16

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2004, 14:16

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2004, 13:15

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2004, 15:15

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2004, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2004, 09:51

Decisão

•27/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:56

Decisão

•18/08/2025, 07:02

Despacho

•15/10/2024, 16:58

Despacho

•31/05/2024, 23:00

Despacho

•31/05/2024, 23:00

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 17:04

Documentos Diversos

•23/04/2021, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2018, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2016, 14:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:48

Decisão

•27/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:56

Decisão

•18/08/2025, 07:02

Despacho

•15/10/2024, 16:58

Despacho

•31/05/2024, 23:00

Despacho

•31/05/2024, 23:00

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 17:04

Documentos Diversos

•23/04/2021, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2018, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2016, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2014, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2012, 12:00