Apelação / Remessa Necessária 0400817-90.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.101,46

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

CONDOMINIO JACQUES YVES COUSTEAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PEARCE FURTADO

OAB/CE 15818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO JACQUES YVES COUSTEAU em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 27936301

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 27936301

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27936301

01/10/2025, 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/09/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27374375

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27374375

21/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2025, 13:04

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO JACQUES YVES COUSTEAU em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Petição

•22/11/2025, 06:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 22:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/10/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 27936301

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 27936301

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27936301

01/10/2025, 14:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 22:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/09/2025, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27374375

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27374375

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27374375

20/08/2025, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 18:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/08/2025, 17:07

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20116056

09/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20116056

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20116056

07/05/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 09:44

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 18:02

Despacho

•07/05/2025, 09:44

Despacho

•03/10/2024, 14:42

Sentença

•22/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2019, 12:20