Procedimento Comum Cível 0677240-74.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2003

Valor da Causa

R$ 2.846,25

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CATARINA LABOURE GURGEL PORTELA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CATARINA LABOURE GURGEL PORTELA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 17/07/2024

02/08/2024, 10:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87449970

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Catarina Laboure Gurgel Portela Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0677240-74.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 61316305 por Catarina Laboure Gurgel Portela em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa constitu

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87449970

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449970

31/05/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 23:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:21

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 17/07/2024

02/08/2024, 10:33

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 23:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 23:51

23/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87449970

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Catarina Laboure Gurgel Portela Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0677240-74.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 61316305 por Catarina Laboure Gurgel Portela em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa constitu

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87449970

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449970

31/05/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 23:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:21

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/09/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:31

Juntada de ofício

11/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:20

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 13:19

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

04/05/2023, 18:17

Mov. [99] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

04/05/2023, 18:17

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/02/2023, 00:18

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01835103-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2023 09:42

27/01/2023, 09:50

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3001

24/01/2023, 01:07

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 02:13

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/01/2023, 15:10

Mov. [93] - Documento Analisado

19/01/2023, 15:10

Mov. [92] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de página 234, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem oposição, venham-me os autos para liberação no sistema SAPRE.

19/01/2023, 14:02

Mov. [91] - Concluso para Despacho

17/01/2023, 11:45

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/01/2023, 11:15

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 12:56

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 12:55

Mov. [87] - Documento

11/11/2022, 08:25

Mov. [86] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

11/11/2022, 08:25

Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

09/11/2022, 10:51

Mov. [84] - Mero expediente: Determino que a SEJUD promova a retificação dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV em páginas 223/224, em razão da mudança de titularidade desta unidade judiciária. Empós, voltem-se os autos conclusos para o envio.

08/11/2022, 15:10

Mov. [83] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 12:01

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02488439-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 15:57

07/11/2022, 16:22

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/09/2022, 03:49

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920

02/09/2022, 21:58

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 02:05

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 12:15

Mov. [77] - Documento Analisado

31/08/2022, 12:14

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 10:30

Mov. [75] - Documento

16/08/2022, 07:34

Mov. [74] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

16/08/2022, 07:33

Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)

10/08/2022, 22:34

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 15:06

Mov. [71] - Encerrar análise

01/08/2022, 17:16

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:27

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:49

Mov. [68] - Conclusão

24/05/2022, 14:19

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02094142-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2022 15:27

17/05/2022, 15:35

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/05/2022, 05:21

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 21:10

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 01:49

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2022, 18:58

Mov. [62] - Documento Analisado

03/05/2022, 18:57

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 10:20

Mov. [60] - Conclusão

20/10/2021, 15:52

Mov. [59] - Certidão emitida

22/07/2021, 16:13

Mov. [58] - Decurso de Prazo

22/07/2021, 16:12

Mov. [57] - Certidão emitida

12/08/2019, 09:14

Mov. [56] - Certidão emitida

01/08/2019, 10:29

Mov. [55] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

31/07/2019, 15:47

Mov. [54] - Conclusão

31/07/2019, 13:14

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01442362-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/07/2019 09:54

31/07/2019, 10:20

Mov. [53] - Cumprimento de sentença

31/07/2019, 10:20

Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0677240-74.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito

31/07/2019, 10:20

Mov. [50] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/07/2019, 10:20

Mov. [49] - Definitivo

22/04/2015, 13:07

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento

22/04/2015, 13:07

Mov. [47] - Mero expediente: Considerando que o presente feito se encontra paralisado desde o dia 06 de fevereiro de 2015, sem que a parte autora tenha promovido os atos que lhe cabiam realizar, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. Cumpra-se

31/03/2015, 16:54

Mov. [46] - Concluso para Despacho

27/03/2015, 08:39

Mov. [45] - Conclusão

20/02/2015, 17:29

Mov. [44] - Concluso para Despacho

20/02/2015, 14:03

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10040081-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2015 15:22

06/02/2015, 15:39

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 337/338

05/02/2015, 08:37

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2015, 07:57

Mov. [40] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.

16/01/2015, 22:47

Mov. [39] - Trânsito em julgado: Certificado pelo TJCE às fls.176.

24/05/2013, 12:00

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.

14/02/2012, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

14/02/2012, 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE

13/12/2011, 12:00

Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

13/12/2011, 12:00

Mov. [34] - Ofício

22/06/2011, 12:00

Mov. [33] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE SUSPENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2010, 11:27

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASS. DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2009, 12:13

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2009, 13:12

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2009, 13:07

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSÉ NUNES FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 143 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 10/09/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2009, 15:34

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2009, 14:07

Mov. [27] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2007, 16:00

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 13:00

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE DO MP P/ SUBIR AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007, 12:32

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2007, 14:27

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 113 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2007, 17:19

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2006, 16:01

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2006, 12:40

Mov. [20] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 22/02/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2006, 12:48

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2006, 13:36

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N.º 28/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2006, 14:00

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2005, 15:07

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2004, 15:50

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2004, 16:17

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2004, 17:33

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 97/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2004, 15:52

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2004, 13:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2004, 13:48

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2004, 16:01

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 15:10

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 13:55

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2003, 17:22

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2003, 15:36

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2003, 13:01

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2003, 13:45

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2003, 17:22

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2003, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 23:51

SENTENÇA

•29/05/2024, 13:55

DESPACHO

•14/08/2023, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2023, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 15:06

TipoProcessoDocumento#551

•02/05/2022, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2019, 15:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•31/07/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2015, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2015, 22:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2011, 15:37

Todos os documentos(80)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 23:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 23:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2024, 23:51

SENTENÇA

•29/05/2024, 13:55

DESPACHO

•14/08/2023, 12:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2023, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2022, 15:06

TipoProcessoDocumento#551

•02/05/2022, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2019, 15:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•31/07/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2015, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2015, 22:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2011, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2011, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2011, 15:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2011, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2011, 15:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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