Execução Fiscal 0813606-85.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.680,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/04/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 08:10

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:29

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 14:41

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137742322

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137742322

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813606-85.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: MANUEL WAGNER GOMES VIANA FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.173,08 (um mil, cento e setenta e três reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 5 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137742322

05/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:33

Juntada de informação

05/03/2025, 16:32

Juntada de informação

05/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/06/2024

08/10/2024, 21:46

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão de custas - guia quitada

17/04/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 08:10

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:29

Juntada de certidão de custas - guia gerada

17/03/2025, 14:41

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137742322

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137742322

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813606-85.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: MANUEL WAGNER GOMES VIANA FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.173,08 (um mil, cento e setenta e três reais e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3108-1234. Fortaleza, 5 de março de 2025 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137742322

05/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:33

Juntada de informação

05/03/2025, 16:32

Juntada de informação

05/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/06/2024

08/10/2024, 21:46

Juntada de Certidão

08/10/2024, 21:46

Decorrido prazo de ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:59

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 64890364

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813606-85.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MANUEL WAGNER GOMES VIANA FILHO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédit

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 64890364

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64890364

02/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de MANUEL WAGNER GOMES VIANA FILHO em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de procuração

26/07/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:07

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 02:25

Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

30/09/2022, 08:17

Mov. [8] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

30/09/2022, 08:17

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/198165-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU

20/09/2022, 16:23

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

14/06/2022, 14:38

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR431622482TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Manuel Wagner Gomes Viana Filho

07/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

23/02/2022, 08:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 17:06

Mov. [2] - Conclusão

27/12/2021, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2021, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:33

Sentença

•27/07/2023, 16:02

Despacho

•11/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 17:06