Execução Fiscal 0811741-27.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.926,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89969232

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89969232

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811741-27.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 26 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89969232

26/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:19

Juntada de informação

26/07/2024, 13:18

Juntada de informação

26/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 24/07/2024

26/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:59

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89969232

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89969232

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811741-27.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: intime-se o (a) executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 872,97 (oitocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos dos artigos 401 do Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021. Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906. Fortaleza, 26 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89969232

26/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:19

Juntada de informação

26/07/2024, 13:18

Juntada de informação

26/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 24/07/2024

26/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 22:06

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 56766416

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811741-27.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tri

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 56766416

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56766416

02/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/03/2023, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2023, 08:21

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 15:02

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2022, 03:29

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/172544-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 24/08/2022 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho

22/08/2022, 17:08

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista o AR retro, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. Empós, volvam-me conclusos para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. Expedientes necessários. Cumpra-se.

09/05/2022, 15:05

Mov. [6] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 10:50

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071202111TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Fernando de Oliveira Rocha Diligência : 19/01/2022

19/01/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/01/2022, 14:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 09:34

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2021, 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2021, 11:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 13:19

SENTENÇA

•14/03/2023, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 09:34