Execução Fiscal 3002329-83.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.311,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MICHEL LINO FERRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:44

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:24

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/07/2025, 09:20

Publicado Decisão em 15/07/2025. Documento: 164628084

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164628084

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164628084

12/07/2025, 05:27

Concedida a gratuidade da justiça a MICHEL LINO FERRO - CPF: 043.919.923-96 (EXECUTADO).

11/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:29

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152597471

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152597471

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152597471

29/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:27

Juntada de informação

18/02/2025, 21:43

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:44

Juntada de certidão de custas - guia quitada

21/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:24

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/07/2025, 09:20

Publicado Decisão em 15/07/2025. Documento: 164628084

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 18:23

Decisão

•11/07/2025, 18:23

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164628084

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164628084

12/07/2025, 05:27

Concedida a gratuidade da justiça a MICHEL LINO FERRO - CPF: 043.919.923-96 (EXECUTADO).

11/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:29

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152597471

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152597471

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152597471

29/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:27

Juntada de informação

18/02/2025, 21:43

Juntada de informação

18/02/2025, 21:42

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO PARENTE BRITO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 66773475

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002329-83.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MICHEL LINO FERRO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos em inspeção - Portaria 01/2023. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como cr

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 66773475

03/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66773475

31/05/2024, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:31

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de MICHEL LINO FERRO em 17/07/2023 23:59.

27/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/07/2023, 11:10

Juntada de entregue (ecarta)

15/07/2023, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:27

Despacho

•21/08/2023, 16:22

Sentença

•16/08/2023, 11:40

Despacho

•19/01/2023, 09:23