Execução Fiscal 0004216-75.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 704,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MARILENE DE FATIMA MONTEIRO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA MONTEIRO MENDES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:54

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994407

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004216-75.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARILENE DE FATIMA MONTEIRO MENDES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam es

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994407

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994407

03/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:28

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:45

26/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARILENE DE FATIMA MONTEIRO MENDES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:54

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994407

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004216-75.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARILENE DE FATIMA MONTEIRO MENDES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam es

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994407

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994407

03/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 10:46

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:34

Juntada de certidão (outras)

19/01/2023, 17:27

Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:56

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 01:30

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2022, 12:54

Mov. [54] - Certidão emitida

12/08/2022, 10:48

Mov. [53] - Expedição de Carta

28/07/2022, 09:40

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2022, 15:38

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 09:25

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01801579-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 11:58

15/03/2022, 17:31

Mov. [49] - Certidão emitida

07/03/2022, 00:34

Mov. [48] - Certidão emitida

24/02/2022, 09:40

Mov. [47] - Certidão emitida

24/02/2022, 09:39

Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar eventual pagamento da dívida ou requerer o que entender de direito. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 23 de fevereiro de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

23/02/2022, 18:18

Mov. [45] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 09:58

Mov. [44] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual interna. Tão logo encerrada a inspeção, venham novamente conclusos. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 20 de agosto de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

20/08/2021, 14:21

Mov. [43] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 15:47

Mov. [42] - Documento

12/04/2021, 15:43

Mov. [41] - Documento

22/03/2021, 12:48

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020

20/01/2021, 19:50

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 e PORTARIA 1724/2020

20/01/2021, 19:50

Mov. [38] - Conclusão

23/10/2020, 14:53

Mov. [36] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [37] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [34] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [35] - Petição

23/10/2020, 14:53

Mov. [32] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [33] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [30] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [31] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [29] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [28] - Documento

23/10/2020, 14:53

Mov. [27] - Documento: CERTIDÃO - HIGIENIZAÇÃO

04/09/2020, 10:21

Mov. [26] - Documento: JUNTADA DA DECISÃO

13/08/2020, 14:06

Mov. [25] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

13/08/2020, 14:01

Mov. [23] - Recebimento

13/08/2020, 13:53

Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

13/08/2020, 13:53

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 13:04

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

09/03/2020, 15:58

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora Online em Execução Fiscal - Número: 80000

09/03/2020, 13:36

Mov. [18] - Recebimento

05/03/2020, 11:10

Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

05/03/2020, 11:09

Mov. [16] - Recebimento

07/02/2020, 09:17

Mov. [17] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

07/02/2020, 09:17

Mov. [15] - Documento: CERTIDAO

06/02/2020, 13:39

Mov. [14] - Decurso de Prazo

05/02/2020, 12:09

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2019, 13:46

Mov. [11] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL

16/09/2019, 11:48

Mov. [12] - Documento: MANDADO ENTREGUE AO OFICIAL

16/09/2019, 11:48

Mov. [10] - Expedição de Carta

02/09/2019, 15:27

Mov. [9] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

12/08/2019, 13:19

Mov. [8] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

12/08/2019, 13:02

Mov. [7] - Citação: notificação

09/08/2019, 12:53

Mov. [5] - Recebimento

09/08/2019, 12:53

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

09/08/2019, 12:53

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

25/07/2019, 10:28

Mov. [3] - Recebimento

25/07/2019, 10:24

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

24/07/2019, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2019, 14:59

Despacho

•11/12/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2020, 14:53

Anexo de movimentação

•13/08/2020, 13:04