Execução Fiscal 0005887-36.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 514,31

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

IVONILDE PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:55

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de IVONILDE PEREIRA DA FONSECA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994413

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005887-36.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: IVONILDE PEREIRA DA FONSECA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994413

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994413

03/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:20

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:55

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:43

26/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de IVONILDE PEREIRA DA FONSECA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994413

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005887-36.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: IVONILDE PEREIRA DA FONSECA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994413

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994413

03/06/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 12:43

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 12:36

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/05/2023, 16:39

Mov. [41] - Certidão emitida

08/05/2023, 16:53

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que conforme estabelecido pela Resolução nº05/2020, encaminhei os autos ao IP3 (integrador que faz a migração dos autos processuais do SAJ para o PJE). O referido é verdade. Dou fé.

13/01/2023, 11:17

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual interna. Revigoro o despacho de pág.20.

12/08/2022, 15:14

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 16:58

Mov. [37] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 09:17

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00171147-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 10:22

03/12/2021, 10:53

Mov. [35] - Certidão emitida

29/11/2021, 00:34

Mov. [34] - Certidão emitida

18/11/2021, 10:39

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 10:29

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos. Ante a certidão de pág. 11, intime-se o exequente para promover a citação do executado em prazo não superior a 10 dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários Pacatuba (CE), 22 de outubro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

22/10/2021, 08:58

Mov. [31] - Concluso para Despacho

21/10/2021, 09:30

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, verificar expedientes necessários.

19/05/2021, 10:00

Mov. [29] - Mandado

04/05/2021, 09:06

Mov. [28] - Documento

04/05/2021, 09:06

Mov. [27] - Conclusão

16/04/2021, 12:22

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/04/2021, 12:22

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/04/2021, 12:22

Mov. [23] - Recebimento

16/04/2021, 11:10

Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

16/04/2021, 11:10

Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

16/04/2021, 11:07

Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2° Vara de Pacatuba/Ce, razão pelo qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade competente. O referido é verdade. Dou fé.

16/04/2021, 10:58

Mov. [19] - Documento

16/04/2021, 10:57

Mov. [20] - Conclusão

16/04/2021, 10:57

Mov. [16] - Documento

16/04/2021, 10:57

Mov. [17] - Documento

16/04/2021, 10:57

Mov. [18] - Documento

16/04/2021, 10:57

Mov. [13] - Documento

16/04/2021, 10:57

Mov. [14] - Documento

16/04/2021, 10:57

Mov. [15] - Documento

16/04/2021, 10:57

Mov. [12] - Documento

16/04/2021, 10:57

Mov. [11] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZAÇAO

07/12/2020, 15:18

Mov. [10] - Documento: MANDADO ENTREGUA AO OFICIAL

10/03/2020, 12:18

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 137.2020/000249-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2023 Local: Oficial de justiça -

27/01/2020, 09:59

Mov. [8] - Documento: DESPACHO

23/01/2020, 10:15

Mov. [7] - Citação: notificação

23/01/2020, 10:03

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

23/01/2020, 10:03

Mov. [6] - Recebimento

23/01/2020, 10:03

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

23/01/2020, 10:03

Mov. [3] - Recebimento

18/11/2019, 10:11

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

14/11/2019, 16:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2019, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 10:57