Execução Fiscal 0006205-19.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 367,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

JOSE ALBANISIO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 17/08/2024

17/09/2024, 12:48

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 17/08/2024

17/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/08/2024, 02:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/08/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de JOSE ALBANISIO DE FREITAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de ciência

13/06/2024, 09:03

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994383

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006205-19.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: JOSE ALBANISIO DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a par

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994383

04/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 17/08/2024

17/09/2024, 12:48

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 17/08/2024

17/09/2024, 12:46

Documentos

TipoProcessoDocumento#548

•13/06/2024, 09:03

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:20

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/08/2024, 02:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/08/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de JOSE ALBANISIO DE FREITAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de ciência

13/06/2024, 09:03

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994383

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006205-19.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: JOSE ALBANISIO DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a par

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994383

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994383

03/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:59

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 22:24

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 10:02

Mov. [33] - Decurso de Prazo

22/07/2022, 15:23

Mov. [32] - Certidão emitida

27/06/2022, 00:48

Mov. [31] - Certidão emitida

15/06/2022, 13:51

Mov. [30] - Certidão emitida

15/06/2022, 12:24

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 16:45

Mov. [28] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 21:01

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 20:59

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01803347-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 01/06/2022 14:51

01/06/2022, 15:03

Mov. [25] - Certidão emitida

28/04/2022, 18:12

Mov. [24] - Documento

28/04/2022, 18:12

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 137.2022/001604-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2022 Local: Oficial de justiça - MICHELINE PINHO CARVALHO SANTOS

19/04/2022, 13:50

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 17:23

Mov. [21] - Concluso para Despacho

18/01/2022, 12:47

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01800162-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 11:39

18/01/2022, 12:07

Mov. [19] - Certidão emitida

17/12/2021, 12:30

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:29

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o Aviso de Recebimento enviado junto a Carta de Citação retornou com a seguinte informação: "Não procurado". O referido é verdade. Dou fé. Pacatuba/CE, 12 de julho de 2021. Antonio Erimar de Souza Malveira Supervisor de Unid. Judiciária

12/07/2021, 09:26

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

12/07/2021, 09:26

Mov. [15] - Certidão emitida

09/06/2021, 12:01

Mov. [14] - Expedição de Carta

12/05/2021, 17:28

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se despacho de pág.06.

12/01/2021, 13:03

Mov. [12] - Conclusão

21/07/2020, 20:03

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [11] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 20:03

Mov. [6] - Expedição de Mandado

06/05/2020, 22:35

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 15:06

Mov. [4] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 10:37

Mov. [3] - Recebimento

26/11/2019, 17:55

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

26/11/2019, 17:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2019, 14:57

DESPACHO

•06/03/2023, 13:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 13:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 20:03

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/01/2020, 15:06