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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.435,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

JOSE ERLEUDO PINHEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190140062

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 190140062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190140062

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190140062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190140062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190140062

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(25)