Petição Cível 0050363-07.2021.8.06.0068 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 25395·CPF·Representa: Autor

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS

OAB/CE 32424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 27/04/2026

04/05/2026, 12:02

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 34865368

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 34865368

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34865368

26/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2026, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:06

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO - CNPJ: 02.866.206/0001-24 (REQUERENTE) e não-provido

16/03/2026, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 15:55

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026. Documento: 34442000

06/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/05/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 27/04/2026

04/05/2026, 12:02

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHOROZINHO em 22/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 18:36

Despacho

•04/03/2026, 13:25

23/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 34865368

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 34865368

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34865368

26/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2026, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:06

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CHOROZINHO - CNPJ: 02.866.206/0001-24 (REQUERENTE) e não-provido

16/03/2026, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 15:55

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026. Documento: 34442000

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2026, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34442000

05/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 14:49

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 14:49

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2026, 13:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 07:24

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:58

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 19:28

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31239704

26/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31239704

25/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2025, 12:57

Alterado o assunto processual

24/11/2025, 12:57

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/11/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31239704

24/11/2025, 08:39

Declarada incompetência

21/11/2025, 15:27

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:22

Despacho

•25/11/2025, 16:13

Decisão

•21/11/2025, 15:27

Despacho

•26/08/2025, 09:00

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 09:52

Sentença

•25/10/2024, 19:46

Despacho

•26/08/2024, 15:26

Despacho

•31/05/2024, 23:04

Despacho

•09/04/2024, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 12:57