Procedimento Comum Cível 0146484-75.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.840,86

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DEMONTIER MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

FRANCISCO DEMONTIER MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA SILVA REINALDO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de Enel em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:14

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87518335

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DEMONTIER MORAIS Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0146484-75.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 01/2024. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se tr

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87518335

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87518335

03/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:33

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 20:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/04/2024, 20:23

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DA SILVA REINALDO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de Enel em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:14

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87518335

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 11:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 09:33

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DEMONTIER MORAIS Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0146484-75.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 01/2024. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se tr

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87518335

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87518335

03/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:33

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 20:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/04/2024, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 17:18

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 13:10

Mov. [8] - Certidão emitida

19/07/2019, 08:20

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0734/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2178 Página: 767/769

11/07/2019, 08:38

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 07:35

Mov. [5] - Certidão emitida

08/07/2019, 13:21

Mov. [4] - Certidão emitida

08/07/2019, 13:21

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2019, 16:39

Mov. [2] - Concluso para Despacho

02/07/2019, 12:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2019, 12:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 09:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 09:33

SENTENÇA

•31/05/2024, 12:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/07/2019, 16:39