Procedimento Comum Cível 0164219-24.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 924,07

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIA HELENA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LUCIA HELENA CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 28/06/2024

02/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ROBERLEIDE GOES FELICIANO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87534032

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUCIA HELENA CARVALHO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0164219-24.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 01/2024. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre regis

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87534032

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87534032

03/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:31

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 21:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/04/2024, 21:55

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 28/06/2024

02/07/2024, 09:45

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ROBERLEIDE GOES FELICIANO em 19/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 11:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 10:31

20/06/2024, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87534032

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUCIA HELENA CARVALHO Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0164219-24.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 01/2024. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre regis

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87534032

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87534032

03/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:31

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 21:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/04/2024, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 09:12

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 16:59

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 05:36

Mov. [13] - Certidão emitida

21/09/2019, 20:09

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0932/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2219 Página: 395/398

09/09/2019, 08:34

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 09:07

Mov. [10] - Certidão emitida

04/09/2019, 14:54

Mov. [9] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2019, 12:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho

29/08/2019, 10:04

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

29/08/2019, 10:04

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

29/08/2019, 10:04

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/08/2019, 10:01

Mov. [4] - Certidão emitida

29/08/2019, 10:01

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 18:30

Mov. [2] - Conclusão

27/08/2019, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2019, 14:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 10:31

SENTENÇA

•31/05/2024, 12:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2019, 12:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/08/2019, 18:30