Procedimento Comum Cível 0916438-46.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.760,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

NERIDENE NOBRE REIS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA - LUIZ FERNANDO DE CASTRO DA PAZ,

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 26/04/2023

04/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:25

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: NERIDENE NOBRE REIS SENTENÇA I - RELATÓRIO: R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0916438-46.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Trata-se de Ação de Reparação de Danos, ajuizad

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:47

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 21:39

Conclusos para despacho

09/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:15

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 26/04/2023

04/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 14/04/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 18:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 18:47

15/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:25

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: NERIDENE NOBRE REIS SENTENÇA I - RELATÓRIO: R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0916438-46.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Trata-se de Ação de Reparação de Danos, ajuizad

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:47

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 21:39

Conclusos para despacho

09/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:14

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:13

Mov. [96] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

21/10/2022, 18:07

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 01:56

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 01:56

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 07:38

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 07:38

Mov. [91] - Documento Analisado

29/09/2022, 07:37

Mov. [90] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito. Intime-se o Estado do Ceará e o Curador Especial Dr. Tiago Oliveira Pereira da Silva, através do Portal Eletrônico.

27/09/2022, 16:30

Mov. [89] - Encerrar análise

10/08/2022, 07:06

Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/08/2022, 14:06

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02258985-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/07/2022 15:45

28/07/2022, 16:16

Mov. [86] - Encerrar análise

04/05/2022, 16:23

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 09:20

Mov. [84] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 15:09

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01455975-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/11/2021 14:15

18/11/2021, 16:17

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01455974-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/11/2021 14:13

18/11/2021, 15:56

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/11/2021, 15:50

Mov. [80] - Certidão emitida

03/11/2021, 10:33

Mov. [79] - Documento Analisado

03/11/2021, 10:33

Mov. [78] - Mero expediente: Tendo em vista a certificação do prazo de fl. 172, não tendo o curador especial nomeado por este juízo à fl. 169 se manifestado no prazo legal, determino a remessa dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

27/10/2021, 18:05

Mov. [77] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 16:36

Mov. [76] - Certidão emitida

21/10/2021, 12:47

Mov. [75] - Decurso de Prazo

21/10/2021, 11:42

Mov. [74] - Certidão emitida

06/05/2021, 08:52

Mov. [73] - Certidão emitida

23/04/2021, 09:03

Mov. [72] - Documento Analisado

23/04/2021, 09:03

Mov. [71] - Mero expediente: Tendo em vista a certidão de decorrência de prazo do edital de citação (fl. 167), nomeio curador especial o Defensor Público Luiz Fernando de Castro da Paz, nos termos do artigo 72, II do Código de Processo Civil, devendo ser aberta vista dos autos para os devidos fins.

16/04/2021, 17:20

Mov. [70] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 16:25

Mov. [69] - Certidão emitida

15/04/2021, 12:38

Mov. [68] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 12:37

Mov. [67] - Certidão emitida

05/08/2020, 14:10

Mov. [66] - Certidão emitida

31/07/2020, 13:04

Mov. [65] - Expedição de Edital

07/07/2020, 11:22

Mov. [64] - Certidão emitida

11/06/2020, 10:51

Mov. [63] - Mero expediente: Considerando a petição de fls. 160/161, determino a citação do promovido por edital, tendo em vista a impossibilidade do mesmo ser localizado no endereço indicado pela parte autora, nos termos do art. 256, II, do CPC/2015.

10/06/2020, 19:14

Mov. [62] - Concluso para Despacho

08/06/2020, 15:30

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01253765-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 08/06/2020 11:32

08/06/2020, 11:45

Mov. [60] - Certidão emitida

03/06/2020, 18:02

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará através do Portal para se manifestar sobre a certidão de fl. 156. À Secretaria Judiciaria de 1º Grau para providenciar.

02/06/2020, 12:32

Mov. [58] - Certidão emitida

12/07/2019, 17:09

Mov. [57] - Carta Precatória: Rogatória

12/07/2019, 17:03

Mov. [56] - Concluso para Despacho

05/06/2019, 16:39

Mov. [55] - Decurso de Prazo

05/06/2019, 16:39

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

12/04/2019, 16:41

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

12/04/2019, 16:21

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2019, 02:29

Mov. [51] - Documento

01/03/2019, 12:27

Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória

26/02/2019, 17:33

Mov. [49] - Certidão emitida

23/02/2019, 08:26

Mov. [48] - Certidão emitida

21/02/2019, 13:10

Mov. [47] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de fl. 147, determino a citação da parte promovida, por meio de carta precatória, no endereço à rua Dailton Távora, n° 115, Bairro Parque Santo Antônio, no Município de Itaitinga.

20/02/2019, 19:32

Mov. [46] - Concluso para Despacho

19/02/2019, 18:00

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01096942-8 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 18/02/2019 11:46

19/02/2019, 15:21

Mov. [44] - Certidão emitida

12/02/2019, 08:32

Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 144.

11/02/2019, 18:39

Mov. [42] - Concluso para Despacho

11/02/2019, 14:58

Mov. [41] - Ofício

11/02/2019, 14:37

Mov. [40] - Certidão emitida

27/12/2018, 07:53

Mov. [39] - Certidão emitida

14/12/2018, 10:24

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do disposto no ofício de fls.137/140.

14/12/2018, 10:21

Mov. [37] - Concluso para Despacho

12/12/2018, 17:00

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2018, 23:24

Mov. [35] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00825658-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/11/2018 13:52

05/12/2018, 14:24

Mov. [34] - Certidão emitida

04/12/2018, 16:52

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

04/12/2018, 16:51

Mov. [32] - Certidão emitida

27/11/2018, 15:39

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

27/11/2018, 15:39

Mov. [30] - Certidão emitida

27/11/2018, 15:38

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

27/11/2018, 15:38

Mov. [28] - Documento

14/11/2018, 14:04

Mov. [27] - Certidão emitida

13/11/2018, 16:16

Mov. [26] - Certidão emitida

13/11/2018, 14:05

Mov. [25] - Certidão emitida

13/11/2018, 14:05

Mov. [24] - Expedição de Ofício

12/11/2018, 16:41

Mov. [23] - Expedição de Ofício

12/11/2018, 16:41

Mov. [22] - Expedição de Ofício

12/11/2018, 16:41

Mov. [21] - Certidão emitida

09/11/2018, 15:35

Mov. [20] - Certidão emitida

09/11/2018, 15:33

Mov. [19] - Certidão emitida

09/11/2018, 15:32

Mov. [18] - Mero expediente: Defiro o pedido efetuado pelo Estado do Ceará à 119. À Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública para as providências cabíveis.

08/11/2018, 14:44

Mov. [17] - Concluso para Despacho

25/10/2018, 12:08

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10622071-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 17:01

22/10/2018, 17:33

Mov. [15] - Certidão emitida

16/10/2018, 12:44

Mov. [14] - Documento

16/10/2018, 12:44

Mov. [13] - Documento

16/10/2018, 12:43

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/230989-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

10/10/2018, 11:38

Mov. [11] - Certidão emitida

09/10/2018, 14:01

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2018, 18:16

Mov. [9] - Concluso para Despacho

26/09/2016, 15:41

Mov. [8] - Certidão emitida

05/03/2015, 16:44

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

05/03/2015, 16:44

Mov. [6] - Expedição de Carta

10/02/2015, 15:14

Mov. [5] - Certidão emitida

29/01/2015, 18:33

Mov. [4] - Expedição de Mandado

18/12/2014, 17:31

Mov. [3] - Citação: notificação/Determino a citação da Sra. Nereide Nobre Reis para, querendo, contestar a presente ação dentro do prazo legal.

15/12/2014, 15:34

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2014, 09:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2014, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 18:47

SENTENÇA

•19/01/2023, 21:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2021, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2020, 19:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2020, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2019, 19:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2019, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2018, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2018, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2018, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2014, 15:34