Execução Fiscal 3001149-12.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 432,89

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:49

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 08:48

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84898044

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001149-12.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84898044

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84898044

03/06/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

08/02/2024, 08:20

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:49

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 08:48

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#548

•09/07/2024, 15:50

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84898044

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001149-12.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a pa

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84898044

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84898044

03/06/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE em 06/10/2023 23:59.

08/02/2024, 08:20

Juntada de entregue (ecarta)

10/11/2023, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:06

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 08:59

DESPACHO

•16/10/2023, 20:06