Execução Fiscal 3001177-77.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 421,26

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

FRANCISCA HELENA GOMES LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 25/07/2024

01/10/2024, 11:26

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA GOMES LIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994400

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001177-77.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCA HELENA GOMES LIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994400

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994400

03/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 12:06

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 25/07/2024

01/10/2024, 11:26

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 12:00

26/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA GOMES LIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994400

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001177-77.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: FRANCISCA HELENA GOMES LIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994400

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994400

03/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:00

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 20:08

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 12:16

DESPACHO

•16/10/2023, 20:08