Execução Fiscal 0006047-61.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 619,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO XAVIER REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 27/07/2024

02/10/2024, 17:31

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER REBOUCAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de ciência

13/06/2024, 13:20

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994420

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006047-61.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO XAVIER REBOUCAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994420

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994420

03/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:31

Transitado em Julgado em 27/07/2024

02/10/2024, 17:31

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER REBOUCAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de ciência

Documentos

TipoProcessoDocumento#548

•13/06/2024, 13:20

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:21

13/06/2024, 13:20

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994420

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006047-61.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO XAVIER REBOUCAS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994420

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994420

03/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:38

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 08:25

Juntada de documento de comprovação

11/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

20/06/2023, 10:27

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 17:01

Expedição de Carta precatória.

14/12/2022, 14:14

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 04:59

Mov. [27] - Certidão emitida

09/08/2022, 14:04

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

09/08/2022, 14:00

Mov. [25] - Certidão emitida

14/07/2022, 17:57

Mov. [24] - Expedição de Carta

10/06/2022, 10:33

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Cite-se pessoalmente o executado no endereço apresentado à pág. 18. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 11 de março de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

11/03/2022, 14:45

Mov. [22] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 08:38

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01800950-8 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 23/02/2022 17:13

23/02/2022, 17:28

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

04/10/2021, 22:23

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00169688-3 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 21/09/2021 13:17

21/09/2021, 13:47

Mov. [18] - Certidão emitida

19/08/2021, 08:12

Mov. [17] - Certidão emitida

06/08/2021, 09:08

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 09:05

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICA que o AR retornou com a informação dos correios "endereço insuficiente". O referido é verdade. Dou fé.

17/03/2021, 11:20

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

17/03/2021, 11:07

Mov. [13] - Certidão emitida

05/11/2020, 10:37

Mov. [12] - Documento

05/11/2020, 10:36

Mov. [11] - Conclusão

21/07/2020, 19:48

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 19:48

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 19:48

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 19:48

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 19:48

Mov. [6] - Expedição de Carta

02/06/2020, 13:37

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 08:37

Mov. [4] - Concluso para Despacho

22/01/2020, 10:43

Mov. [3] - Recebimento

20/11/2019, 17:47

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

20/11/2019, 17:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2019, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 09:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 19:48

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•03/02/2020, 08:37