Execução Fiscal 0006209-56.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 307,90

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MARIO DIOGENES PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:57

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIO DIOGENES PEIXOTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85081247

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006209-56.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIO DIOGENES PEIXOTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85081247

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85081247

03/06/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 09:14

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:57

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 10:21

Despacho

•13/12/2023, 10:28

26/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIO DIOGENES PEIXOTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85081247

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006209-56.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIO DIOGENES PEIXOTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85081247

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85081247

03/06/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 17:11

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/05/2023, 16:12

Mov. [36] - Documento

12/01/2023, 11:26

Mov. [35] - Documento

16/09/2022, 11:53

Mov. [34] - Documento

08/09/2022, 17:18

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 17:40

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 11:00

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01801388-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 09/03/2022 11:43

09/03/2022, 12:56

Mov. [30] - Certidão emitida

24/02/2022, 00:33

Mov. [29] - Certidão emitida

11/02/2022, 13:42

Mov. [28] - Certidão emitida

11/02/2022, 11:57

Mov. [27] - Mero expediente: Vistos. Ante a certidão de pág. 11, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual pagamento e requerer o que entender de direito. Expedientes necessários Pacatuba (CE), 21 de outubro de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

22/10/2021, 08:56

Mov. [26] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 14:04

Mov. [25] - Decurso de Prazo

20/10/2021, 14:02

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, verificar expedientes necessários.

21/05/2021, 09:21

Mov. [23] - Mandado

04/05/2021, 11:47

Mov. [22] - Documento

04/05/2021, 11:47

Mov. [21] - Conclusão

16/04/2021, 18:46

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/04/2021, 18:46

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/04/2021, 18:46

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2° Vara de Pacatuba/Ce, razão pelo qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade competente. O referido é verdade. Dou fé.

16/04/2021, 18:31

Mov. [17] - Conclusão

15/04/2021, 16:39

Mov. [15] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [16] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [13] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [14] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [12] - Documento

15/04/2021, 16:39

Mov. [11] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZAÇAO

07/12/2020, 15:16

Mov. [10] - Documento: MANDADO ENTEGUE AO OFICIAL

14/02/2020, 17:36

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 137.2020/000369-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2023 Local: Oficial de justiça -

05/02/2020, 12:25

Mov. [8] - Documento: DESPACHO

30/01/2020, 16:24

Mov. [6] - Recebimento

30/01/2020, 16:22

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

30/01/2020, 16:22

Mov. [5] - Citação: notificação/Não sendo localizados bens penhoráveis, façam os autos com vistas ao exequente para nomear outros bens nos quais possa recair penhora e o local em que podem ser encontrados, ou requerer o que entender pertinente.

30/01/2020, 08:06

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

27/11/2019, 08:17

Mov. [3] - Recebimento

27/11/2019, 08:15

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

26/11/2019, 17:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2019, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 09:21

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 16:39