Execução Fiscal 0012269-16.2017.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 124,53

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

ENOQUE TELES MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de Enoque Teles Morais em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85356810

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0012269-16.2017.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: Enoque Teles Morais SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte exe

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85356810

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85356810

03/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:47

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 16:49

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 09:12

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:38

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 11:30

26/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de Enoque Teles Morais em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85356810

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0012269-16.2017.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: Enoque Teles Morais SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte exe

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85356810

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85356810

03/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:47

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 16:49

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 09:12

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/08/2023, 17:32

Mov. [43] - Expedição de Carta Precatória

06/07/2023, 09:46

Mov. [42] - Certidão emitida

15/02/2023, 15:52

Mov. [41] - Certidão emitida

22/11/2022, 16:49

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2022, 16:49

Mov. [39] - Certidão emitida

19/10/2022, 13:41

Mov. [38] - Expedição de Carta

14/10/2022, 12:44

Mov. [37] - Expedição de Carta

19/09/2022, 07:43

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

03/06/2022, 19:01

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WPTB.22.01802773-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2022 11:56

09/05/2022, 12:46

Mov. [34] - Certidão emitida

07/05/2022, 00:49

Mov. [33] - Certidão emitida

26/04/2022, 11:31

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 11:30

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 15:55

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 20:55

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

07/07/2021, 20:54

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WPTB.21.00168010-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2021 15:42

07/07/2021, 16:07

Mov. [27] - Certidão emitida

27/05/2021, 07:42

Mov. [26] - Certidão emitida

14/05/2021, 13:19

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2021, 13:12

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 11:50

Mov. [23] - Documento

18/10/2020, 12:52

Mov. [21] - Documento

18/10/2020, 12:52

Mov. [22] - Documento

18/10/2020, 12:52

Mov. [19] - Documento

18/10/2020, 12:52

Mov. [20] - Documento

18/10/2020, 12:52

Mov. [17] - Documento

18/10/2020, 12:52

Mov. [18] - Documento

18/10/2020, 12:52

Mov. [16] - Documento

18/10/2020, 12:52

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 17:07

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/04/2020, 16:12

Mov. [13] - Certidão emitida

22/04/2020, 16:07

Mov. [12] - Correspondência devolvida outros motivos

22/04/2020, 15:21

Mov. [11] - Documento: 2 via da carta de citacao

28/11/2019, 14:37

Mov. [10] - Expedição de Carta

09/09/2019, 13:52

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO carta de intimacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

17/07/2017, 09:11

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/06/2017, 15:11

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

12/06/2017, 15:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

31/05/2017, 12:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

30/05/2017, 15:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

22/05/2017, 12:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

22/05/2017, 12:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

22/05/2017, 12:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACATUBA

22/05/2017, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2020, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2020, 12:52

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•24/06/2020, 17:07