Execução Fiscal 0005988-73.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 490,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:52

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:05

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85248130

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005988-73.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85248130

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85248130

03/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:23

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 13:52

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2024, 10:21

DESPACHO

•31/01/2024, 19:23

26/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:05

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85248130

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0005988-73.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85248130

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85248130

03/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 19:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:08

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:08

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:13

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 07:51

Mov. [57] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:50

Mov. [56] - Certidão emitida

31/08/2022, 09:52

Mov. [55] - Expedição de Carta

26/08/2022, 10:13

Mov. [54] - Documento

26/08/2022, 10:06

Mov. [53] - Documento

26/08/2022, 10:03

Mov. [52] - Documento

26/08/2022, 09:39

Mov. [51] - Certidão emitida

25/08/2022, 15:02

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 14:59

Mov. [47] - Documento

25/08/2022, 12:40

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 21:19

Mov. [45] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 12:10

Mov. [44] - Decurso de Prazo

20/08/2021, 08:23

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

22/04/2021, 13:46

Mov. [40] - Documento

20/04/2021, 10:23

Mov. [41] - Documento

20/04/2021, 10:23

Mov. [42] - Documento

20/04/2021, 10:23

Mov. [38] - Documento

20/04/2021, 10:23

Mov. [39] - Documento

20/04/2021, 10:23

Mov. [36] - Documento

20/04/2021, 10:23

Mov. [37] - Petição

20/04/2021, 10:23

Mov. [33] - Documento

20/04/2021, 10:23

Mov. [34] - Documento

20/04/2021, 10:22

Mov. [35] - Documento

20/04/2021, 10:22

Mov. [31] - Documento

20/04/2021, 10:22

Mov. [32] - Documento

20/04/2021, 10:22

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/04/2021, 09:18

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/04/2021, 09:18

Mov. [27] - Recebimento

09/04/2021, 09:14

Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

09/04/2021, 09:14

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/04/2021, 09:12

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2ª vara de Pacatuba/Ce, razão pela qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade Competente. O referido é verdade. Dou fé.

08/04/2021, 13:30

Mov. [24] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZAÇAO

02/12/2020, 13:49

Mov. [23] - Documento: JUNTADA DO EDITAL

18/11/2020, 12:08

Mov. [22] - Expedição de Edital

26/10/2020, 12:23

Mov. [21] - Documento: DESPACHO

21/10/2020, 13:22

Mov. [20] - Documento: JUNTADA DESPACHO

21/10/2020, 13:08

Mov. [19] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

21/10/2020, 13:08

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

21/10/2020, 13:07

Mov. [18] - Recebimento

21/10/2020, 13:07

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 12:47

Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

14/10/2020, 12:48

Mov. [14] - Documento: PETIÇAO

14/10/2020, 12:25

Mov. [12] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

01/10/2020, 13:18

Mov. [13] - Recebimento

01/10/2020, 13:18

Mov. [10] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

09/03/2020, 08:31

Mov. [11] - Recebimento

09/03/2020, 08:31

Mov. [9] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

12/02/2020, 09:17

Mov. [8] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

12/02/2020, 09:17

Mov. [6] - Recebimento

12/02/2020, 09:15

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

12/02/2020, 09:15

Mov. [5] - Emenda da inicial: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, e apresentar o endereço correto do executado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários.

11/02/2020, 09:18

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

20/11/2019, 11:58

Mov. [3] - Recebimento

20/11/2019, 11:56

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

20/11/2019, 10:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2019, 08:39

DESPACHO

•06/03/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 21:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2021, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 10:22

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/10/2020, 12:47