Execução Fiscal 0005316-83.2012.8.06.0081 - TJCE

Juntada de certidão (outras)

05/05/2025, 14:21

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 17:46

Alterado o assunto processual

30/04/2025, 17:42

Juntada de Certidão

28/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:46

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 109502229

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 109502229

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] DESPACHO Deverá ser aberta vista a parte apelada para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.010, §1º, do CPC. E, apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETIDO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Granja, data da assinatura eletrônica. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109502229

04/12/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de apelação

04/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FONTENELE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:48

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89269867

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pela Fazenda Pública do Município. CDA no ID Nº 43981596, com débito total no valor de R$ 7.547,77. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado". Vejamos a Redação: Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. Relator (a): MIN. CÁRMEN LÚCIA O referido tema aprovou a tese de que: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. Sendo assim, se faz necessário analisar os presentes autos em consonância com o mencionado tema, bem como com a Resolução nº. 547/CN. O art. 1º da referida resolução prevê a extinção da execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Nesse contexto, adotando os referidos parâmetros, considero a presente execução fiscal como de baixo valor, cuja onerosidade ao Poder Judiciário, e, ao fim e ao cabo, aos cofres públicos, não justifica o seu processamento. A cobrança do crédito pode ser realizada extrajudicialmente, sendo também requisitos de admissibilidade da execução fiscal a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida, nos termos do que foi decidido pelo STF. Dessa forma, no caso dos presentes autos, a extinção é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no Tema 1184 do STF e Resolução nº. 547/2024, por ausência de interesse processual, ou mais precisamente por ausência de utilidade, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda-se ao levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. P.R.I. Granja, data registrada no sistema. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89269867

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pela Fazenda Pública do Município. CDA no ID Nº 43981596, com débito total no valor de R$ 7.547,77. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado". Vejamos a Redação: Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. Relator (a): MIN. CÁRMEN LÚCIA O referido tema aprovou a tese de que: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. Sendo assim, se faz necessário analisar os presentes autos em consonância com o mencionado tema, bem como com a Resolução nº. 547/CN. O art. 1º da referida resolução prevê a extinção da execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Nesse contexto, adotando os referidos parâmetros, considero a presente execução fiscal como de baixo valor, cuja onerosidade ao Poder Judiciário, e, ao fim e ao cabo, aos cofres públicos, não justifica o seu processamento. A cobrança do crédito pode ser realizada extrajudicialmente, sendo também requisitos de admissibilidade da execução fiscal a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida, nos termos do que foi decidido pelo STF. Dessa forma, no caso dos presentes autos, a extinção é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no Tema 1184 do STF e Resolução nº. 547/2024, por ausência de interesse processual, ou mais precisamente por ausência de utilidade, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda-se ao levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. P.R.I. Granja, data registrada no sistema. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89269867

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pela Fazenda Pública do Município. CDA no ID Nº 43981596, com débito total no valor de R$ 7.547,77. É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado". Vejamos a Redação: Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. Relator (a): MIN. CÁRMEN LÚCIA O referido tema aprovou a tese de que: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. Sendo assim, se faz necessário analisar os presentes autos em consonância com o mencionado tema, bem como com a Resolução nº. 547/CN. O art. 1º da referida resolução prevê a extinção da execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Nesse contexto, adotando os referidos parâmetros, considero a presente execução fiscal como de baixo valor, cuja onerosidade ao Poder Judiciário, e, ao fim e ao cabo, aos cofres públicos, não justifica o seu processamento. A cobrança do crédito pode ser realizada extrajudicialmente, sendo também requisitos de admissibilidade da execução fiscal a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida, nos termos do que foi decidido pelo STF. Dessa forma, no caso dos presentes autos, a extinção é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no Tema 1184 do STF e Resolução nº. 547/2024, por ausência de interesse processual, ou mais precisamente por ausência de utilidade, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda-se ao levantamento de bloqueios ou penhoras que tenham sido realizados nos presentes autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. P.R.I. Granja, data registrada no sistema. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89269867

14/08/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89269867

14/08/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89269867

14/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FONTENELE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 82941430

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] DESPACHO Despacho em lote para fins de atendimento aos princípios da celeridade e economia processuais, utilizando-se das ferramentas disponibilizadas pelo Pje para casos repetitivos como estes. Outrossim, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015), manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 82941430

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82941430

03/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição inicial

29/11/2022, 09:06

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:35

Mov. [112] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:16

Mov. [111] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 081.2022/001571-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 09/11/2022 Local: Oficial de justiça - Denilson Albuquerque da Fonseca Filho

04/11/2022, 11:23

Mov. [110] - Certidão emitida

04/11/2022, 11:17

Mov. [109] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes sobre o bloqueio de veículo via RENAJUD, para manifestação em 10 dias. Exp. Nec.

11/07/2022, 11:36

Mov. [108] - Documento

11/07/2022, 11:34

Mov. [107] - Mero expediente: DEFIRO o pedido de diligência formulado pela parte exequente. Consulte-se o RENAJUD. Havendo a localização e restrição de veículos, intime-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias. Exp. Nec.

21/09/2021, 22:40

Mov. [106] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 12:20

Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA 1724/2020 TJCE E RESOLUÇÃO 07/2020

08/01/2021, 12:50

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA 1724/2020 TJCE E RESOLUÇÃO 07/2020

08/01/2021, 12:50

Mov. [103] - Certidão emitida

07/01/2021, 16:13

Mov. [102] - Certidão emitida

07/01/2021, 15:56

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 23:09

Mov. [100] - Certidão emitida

30/09/2020, 02:01

Mov. [99] - Concluso para Despacho

21/09/2020, 10:49

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00166829-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2020 20:38

20/09/2020, 20:45

Mov. [97] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 31/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 05:57

Mov. [96] - Certidão emitida

27/08/2020, 07:21

Mov. [95] - Expedição de Carta

26/08/2020, 18:23

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 17:05

Mov. [93] - Concluso para Despacho

30/07/2020, 09:04

Mov. [92] - Conclusão

07/07/2020, 12:32

Mov. [91] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [90] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [89] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [88] - Petição

07/07/2020, 12:32

Mov. [87] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [85] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [86] - Petição

07/07/2020, 12:32

Mov. [84] - Mandado

07/07/2020, 12:32

Mov. [82] - Mandado

07/07/2020, 12:32

Mov. [83] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [81] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [80] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [78] - Mandado

07/07/2020, 12:32

Mov. [79] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [77] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [75] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [76] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [74] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [72] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [73] - Mandado

07/07/2020, 12:32

Mov. [71] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [69] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [70] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [68] - Petição

07/07/2020, 12:32

Mov. [67] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [65] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [66] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [64] - Mandado

07/07/2020, 12:32

Mov. [63] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [62] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [61] - Mandado

07/07/2020, 12:32

Mov. [59] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [60] - Petição

07/07/2020, 12:32

Mov. [57] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [58] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [56] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [54] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [55] - Mandado

07/07/2020, 12:32

Mov. [52] - Documento

07/07/2020, 12:32

Mov. [53] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [51] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [50] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [48] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [49] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [47] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 02:35

Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: GUIDO DE FREITAS BEZERRA

22/01/2020, 17:42

Mov. [44] - Certidão emitida

22/01/2020, 17:41

Mov. [43] - Revogação da Suspensão do Processo: determinado a suspensão do feito em 26/03/2018.

22/01/2020, 14:22

Mov. [42] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

27/03/2018, 11:44

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Decorrendo prazo. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

16/03/2018, 09:48

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES No balcão para intimar adv. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

16/03/2018, 09:02

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando realização de expedientes/ PRIORIDADE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

15/03/2018, 14:25

Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Prazo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

29/01/2018, 14:16

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Aguardando devolução de mandado. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

19/01/2018, 11:53

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Aguardando expedir. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

16/01/2018, 13:27

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Aguardando assinatura para expedir. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

16/01/2018, 13:26

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando realização de expedientes/prioridade. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

07/11/2017, 14:13

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Prazos diversos. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/01/2017, 14:08

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Deferida a penhora online. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

15/12/2016, 15:22

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/12/2016, 11:29

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

06/12/2016, 14:39

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO À CENTRAL DE MANDADOS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

06/12/2016, 14:38

Mov. [28] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Aguardando extrair edital. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

30/11/2016, 15:45

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Despacho- Aguardando Cumprir Expediente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

16/09/2015, 12:27

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/09/2015, 11:48

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/09/2015, 11:20

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decorrência de prazo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/09/2015, 11:07

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES decorrendo prazo. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

20/11/2014, 14:38

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

20/11/2014, 14:37

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES o mandado de intimaçaõ. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

20/11/2014, 14:37

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/11/2014, 11:51

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES pedido de penhora online via Ba Cenjud. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/11/2014, 11:50

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/11/2014, 11:50

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/11/2014, 11:50

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

16/10/2014, 13:59

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO CENTRAL DE MANDADOS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

16/10/2014, 10:47

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguardando realização de expedientes. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

03/10/2014, 10:47

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R.H Inteme-se a parte exequente ante a certidão de fls.11v dos autos. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/09/2014, 08:30

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

15/04/2014, 08:30

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/04/2014, 16:36

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Decorrendo prazo. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

10/12/2013, 16:40

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Central de Mandados. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

10/12/2013, 16:36

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Aguardando realização de expedientes. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/06/2012, 16:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R. hoje. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) da dívida exenquenda, em caso de pronto pagamento. Cite-se na forma da Lei nº 6.830/80. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

15/05/2012, 15:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2012, 11:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2012, 11:26

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2012, 10:59

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2012, 10:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2012, 10:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2012, 09:53

—

Juntada de certidão (outras)

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 109502229

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 109502229

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109502229

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA FONTENELE em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89269867

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