Procedimento Comum Cível 0065160-64.2019.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 114.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mucambo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

OAB/CE 25819·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MONTEIRO GUEDES

OAB/CE 26574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE OBRAS PUBLICAS DA SOP-CE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de GABRIEL MONTEIRO GUEDES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de razões finais

09/08/2024, 23:07

Juntada de Petição de memoriais

19/07/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.

01/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:57

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2024, 06:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/06/2024, 06:43

Todas as movimentações(83)

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de GABRIEL MONTEIRO GUEDES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de razões finais

09/08/2024, 23:07

Juntada de Petição de memoriais

19/07/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:45

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:04

09/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.

01/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:57

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2024, 06:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/06/2024, 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:31

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87603153

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Fica a parte intimada para audiência de Instrução e Julgamento designada pelo sistema PJe no dia 01/07/2024 às 09:30, no endereço Rua Vicente Gomes, s/n, Centro, MUCAMBO - CE - CEP: 62170-000. Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams, ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado petici

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87603153

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87603153

03/06/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.

29/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:19

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 07:54

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2023, 08:00

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WMUC.23.01800938-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 03/05/2023 21:26

03/05/2023, 21:55

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0303/2023Data da Publicacao: 10/04/2023Numero do Diario: 3051

05/04/2023, 22:56

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 14:02

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2023, 14:00

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WMUC.23.01800725-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 03/04/2023 16:03

03/04/2023, 16:40

Mov. [44] - Certidão emitida

09/03/2023, 00:38

Mov. [43] - Certidão emitida

24/02/2023, 16:33

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WMUC.23.01800405-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/02/2023 14:03

24/02/2023, 14:20

Mov. [41] - Documento

15/02/2023, 12:11

Mov. [40] - Certidão emitida

25/01/2023, 15:02

Mov. [39] - Expedição de Carta

24/01/2023, 12:03

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 18:51

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2022, 08:00

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01803647-5Tipo da Peticao: AditamentoData: 27/10/2022 16:17

27/10/2022, 16:42

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1204/2022Data da Publicacao: 05/10/2022Numero do Diario: 2941

05/10/2022, 00:07

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 1204/2022Teor do ato: Intimem-se a parte autora, para que informe endereco atualizado do Requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Advogados(s): Francisco Ary Ferreira Garcia Pinto (OAB 25819/CE)

03/10/2022, 11:59

Mov. [33] - Mero expediente: Intimem-se a parte autora, para que informe endereco atualizado do Requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

30/09/2022, 18:21

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 09:52

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2022, 11:33

Mov. [30] - Certidão emitida

11/07/2022, 11:39

Mov. [29] - Expedição de Carta

08/07/2022, 22:03

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 16:32

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2022, 16:28

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2022, 16:28

Mov. [25] - Documento

07/03/2022, 13:45

Mov. [24] - Documento

03/03/2022, 13:14

Mov. [23] - Expedição de Carta

11/02/2022, 16:58

Mov. [22] - Mero expediente: Tendo em vista o novo endereco do requerido (fl.46), cite-se apresentar contestacao no prazo de 30 (trinta) dias.

10/02/2022, 13:25

Mov. [21] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 07:17

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WMUC.22.01800397-6Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de EnderecoData: 09/02/2022 19:38

09/02/2022, 20:10

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2022Data da Publicacao: 14/01/2022Numero do Diario: 2762

13/01/2022, 20:52

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0008/2022Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar o endereco correto da parte requerida, sob pena de extincao.Advogados(s): Francisco Ary Ferreira Garcia Pinto (OAB 25819/CE)

12/01/2022, 11:54

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar o endereco correto da parte requerida, sob pena de extincao.

09/12/2021, 10:47

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

27/08/2021, 08:51

Mov. [15] - Expedição de Carta

16/08/2021, 09:19

Mov. [14] - Mero expediente: Cite-se o requerido para contestacao no prazo de 30 (trinta) dias.

12/08/2021, 22:26

Mov. [13] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 14:53

Mov. [12] - Certidão emitida

03/08/2021, 14:53

Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência

16/12/2020, 11:41

Mov. [10] - Certidão emitida

02/12/2020, 10:47

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0158/2020Data da Publicacao: 17/11/2020Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 22:50

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0158/2020Data da Publicacao: 17/11/2020Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 22:50

Mov. [7] - Expedição de Carta

13/11/2020, 09:09

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 03:47

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 12:57

Mov. [4] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 02/12/2020 Hora 10:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Nao Realizada

17/08/2020, 10:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 17:00

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2019, 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2019, 17:09

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:04

Sentença

•25/08/2025, 09:54

Despacho

•10/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 22:26

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2020, 11:41

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2020, 10:47

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:45

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:04

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 11:04

Sentença

•25/08/2025, 09:54

Despacho

•10/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 22:26

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2020, 11:41

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2020, 10:47

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2020, 17:00