Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0132501-43.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ESPEDITO FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOSE ESPEDITO FREITAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 28/06/2024

10/07/2024, 15:04

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87426567

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87426567

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87426567

03/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:21

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:57

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 28/06/2024

10/07/2024, 15:04

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 13:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 13:21

28/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87426567

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87426567

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87426567

03/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:21

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 15:45

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 15:15

Mov. [9] - Por decisão judicial: Aguardando julgamento do IRDR nº 0625593-47.2017.8.06.0000

12/09/2021, 19:09

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 14:38

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 23:01

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 1910 Página: 589/592

28/05/2018, 18:16

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2018, 10:33

Mov. [4] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG): fls. 35

22/05/2018, 10:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2018, 16:29

Mov. [2] - Concluso para Despacho

17/05/2018, 13:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2018, 13:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 13:21

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:52

CERTIDÃO

•22/02/2023, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2018, 16:29