Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0151546-96.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0151546-96.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:50

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87490101

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA O relatório é dispensado na forma da lei, contudo, para uma melhor compreensão da matéria posta a julgamento, cumpre mencionar que se trata de uma AÇÃO ORDINÁRIA em cujos autos a parte autora alega que vem ocorrendo incidência de ICMS sobre a suas faturas de energia elétrica de forma indevida, posto que, segundo afirma, a Taxa de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD) não deveria integrar a base de cálculo do referido tributo. Requer, assim, pronunciamento judicial no sentido de q

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87490101

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490101

03/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:18

Julgado improcedente o pedido

31/05/2024, 08:01

Conclusos para decisão

28/04/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2023, 15:06

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 14:45

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 14:18

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS PORTO em 19/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87490101

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87490101

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87490101

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(25)