Procedimento Comum Cível 0193613-81.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NELSON OTOCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:12

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160539343

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160539343

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160539343

17/06/2025, 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:26

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:27

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 17:36

Decisão

•13/06/2025, 16:58

23/06/2025, 10:12

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160539343

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160539343

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160539343

17/06/2025, 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:29

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 86280298

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NELSON OTOCH REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0193613-81.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Ordenação da Cidade / Plano Diretor] Vistos. Não obstante o pleito constan

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 86280298

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86280298

03/06/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 08:59

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:29

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 16:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:07

Mov. [36] - Mero expediente: Providencie-se, neste feito, a atualização do cadastro das partes e dos representantes legais destas, conforme procuração à pág. 99, com a devida certificação nos autos, nos termos da Portaria 1.44/2019/PRESTJCE, disponibilizado no DJe do dia 1º do julho de 2019, às págs. 15/20.

04/11/2021, 18:45

Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1206211-18 - Custas Intermediárias

18/02/2021, 15:55

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01502007-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 09:10

16/10/2020, 10:58

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01461775-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2020 09:24

23/09/2020, 09:49

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01454294-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 18/09/2020 15:58

18/09/2020, 16:24

Mov. [31] - Encerrar análise

10/01/2019, 15:58

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 09:55

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10692261-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/11/2018 18:20

20/11/2018, 18:43

Mov. [28] - Certidão emitida

09/09/2018, 07:43

Mov. [27] - Certidão emitida

30/08/2018, 16:38

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 22:44

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10406700-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/07/2018 19:53

19/07/2018, 20:27

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2018, 00:30

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 1933 Página: 494/496

27/06/2018, 09:31

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2018, 11:53

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 68/79, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

19/06/2018, 15:24

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2018, 17:16

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10333462-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2018 14:18

18/06/2018, 15:39

Mov. [18] - Certidão emitida

05/05/2018, 20:42

Mov. [17] - Documento

05/05/2018, 20:42

Mov. [16] - Documento

05/05/2018, 20:02

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/082454-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2018 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto

16/04/2018, 16:14

Mov. [14] - Certidão emitida

16/04/2018, 15:34

Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2018, 18:45

Mov. [12] - Conclusão

16/10/2017, 16:48

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10534251-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2017 15:04

13/10/2017, 16:07

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 1773 Página: 198/200

11/10/2017, 11:51

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2017, 08:12

Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2017, 15:23

Mov. [7] - Conclusão

18/09/2017, 10:48

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/02/2017, 12:44

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/02/2017, 12:44

Mov. [4] - Certidão emitida

20/02/2017, 11:42

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2017, 13:48

Mov. [2] - Concluso para Despacho

29/12/2016, 16:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2016, 16:15

Decisão

•31/05/2024, 08:59

Despacho

•02/10/2023, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2018, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2018, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2017, 15:23

Documentos Diversos

•17/02/2017, 13:48