Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0222078-61.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.322,74

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 28/06/2024

11/07/2024, 07:24

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87426549

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87426549

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87426549

03/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:35

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 28/06/2024

11/07/2024, 07:24

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 11:35

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87426549

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87426549

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87426549

03/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:35

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 11:34

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 17:04

Mov. [11] - Por decisão judicial: Aguardando julgamento do IRDR nº 0625593-47.2017.8.06.0000

12/09/2021, 20:38

Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2021, 20:10

Mov. [9] - Encerrar análise

02/10/2020, 01:03

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 05:09

Mov. [7] - Certidão emitida

16/05/2020, 04:17

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354

14/04/2020, 22:12

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 20:45

Mov. [4] - Certidão emitida

08/04/2020, 16:40

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 21:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2020, 10:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 10:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 11:35

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:53

CERTIDÃO

•22/02/2023, 11:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2020, 21:12