Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0215724-20.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.677,53

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEW TECH E SERVICOS DE BLINDAGEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

NEW TECH E SERVICOS DE BLINDAGEM EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 07:07

Transitado em Julgado em 28/06/2024

11/07/2024, 07:07

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 07:06

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de Enel em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87427894

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87427894

03/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:23

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 07:07

Transitado em Julgado em 28/06/2024

11/07/2024, 07:07

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 07:06

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 12:23

28/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de Enel em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87427894

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87427894

03/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:23

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 09:39

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 15:50

Mov. [12] - Por decisão judicial: Aguardando julgamento do IRDR nº 0625593-47.2017.8.06.0000

12/09/2021, 20:33

Mov. [11] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2021, 20:10

Mov. [10] - Encerrar análise

02/10/2020, 01:03

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 03:47

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 00:14

Mov. [7] - Certidão emitida

19/03/2020, 11:34

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334

09/03/2020, 21:15

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 10:35

Mov. [4] - Certidão emitida

06/03/2020, 09:59

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 16:07

Mov. [2] - Concluso para Despacho

05/03/2020, 12:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2020, 12:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 12:23

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:53

CERTIDÃO

•23/02/2023, 09:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/03/2020, 16:07