Execução Fiscal 0251298-02.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 521,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

ROBSON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 26/07/2024

23/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85356799

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0251298-02.2023.8.06.0001 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85356799

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85356799

03/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 11:21

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 26/07/2024

23/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 10:21

Petição

•15/04/2024, 12:00

26/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ROBSON FERNANDES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85356799

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0251298-02.2023.8.06.0001 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a p

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85356799

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85356799

03/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 11:21

Processo Desarquivado

13/03/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 11:07

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 10:18

Declarada incompetência

14/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:09

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/10/2023, 08:44

Mov. [2] - Conclusão

02/08/2023, 12:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/08/2023, 12:42

Despacho

•14/11/2023, 15:58