Procedimento Comum Cível 0249536-19.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONT

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

OAB/AL 11935·CPF·Representa: Autor

TALITA RAMOS ALENCAR

OAB/CE 43647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 16:39

Alterado o assunto processual

10/01/2025, 16:38

Juntada de Informações

10/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

03/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONT em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:59

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:36

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 16:39

Alterado o assunto processual

10/01/2025, 16:38

Juntada de Informações

10/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 09:01

Despacho

•12/02/2026, 12:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

03/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONT em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:59

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de réplica

13/06/2024, 11:28

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 82746243

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONT Executado: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM VALOR DA DÍVIDA: R$ $7,400.00 DESPACHO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0249536-19.2021.8.06.0001 Intime-se o autor para, querendo, replicar a contestação no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data registrada no sistema. Francisco Gladys

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 82746243

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82746243

03/06/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:28

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 21:33

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2022, 15:08

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02007174-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2022 14:26

07/04/2022, 14:47

Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/04/2022, 20:44

Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/04/2022, 20:44

Mov. [5] - Documento

05/04/2022, 20:42

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/065391-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha

31/03/2022, 14:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 14:32

Mov. [2] - Conclusão

21/07/2021, 14:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: conexão

21/07/2021, 14:04

Despacho

•19/11/2025, 10:56

Decisão

•04/11/2025, 17:32

Despacho

•18/06/2025, 23:10

Despacho

•07/01/2025, 14:09

Sentença

•01/10/2024, 16:50

Despacho

•15/03/2024, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 14:32