Apelação / Remessa Necessária 0231897-85.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

FERDINANDO HOLANDA BAPTISTA

CPF

Autor

MARIA DE LOUDES FORTES DOS REIS

CPF

Autor

YAN FRANCISCO VIANA E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO ESPINDOLA

OAB/CE 43092·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

FERDINANDO HOLANDA BAPTISTA

CPF

Autor

MARIA DE LOUDES FORTES DOS REIS

CPF

Autor

YAN FRANCISCO VIANA E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

INCONSISTENTE

23/03/2023, 12:42

Baixa Definitiva

23/03/2023, 12:42

Baixa Definitiva

23/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:39

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/01/2023, 12:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/12/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2022, 14:27

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:26

INCONSISTENTE

12/12/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 03:09

Todas as movimentações(80)

INCONSISTENTE

23/03/2023, 12:42

Baixa Definitiva

23/03/2023, 12:42

Baixa Definitiva

23/03/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/12/2022, 21:55

TipoProcessoDocumento#573

•01/11/2022, 17:51

Recebidos os autos

23/03/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/01/2023, 12:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/12/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2022, 14:27

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:26

INCONSISTENTE

12/12/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 03:09

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 15:39

INCONSISTENTE

15/11/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:56

INCONSISTENTE

07/11/2022, 09:48

INCONSISTENTE

07/11/2022, 00:00

INCONSISTENTE

04/11/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:24

INCONSISTENTE

04/11/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:00

INCONSISTENTE

02/11/2022, 07:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/11/2022, 17:58

Recurso Extraordinário não admitido

01/11/2022, 17:51

Conclusos para despacho

14/10/2022, 20:29

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2022, 20:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/10/2022, 20:28

INCONSISTENTE

01/10/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 22:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/09/2022, 15:45

INCONSISTENTE

07/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:28

INCONSISTENTE

05/08/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:31

INCONSISTENTE

26/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 19:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/07/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:29

INCONSISTENTE

12/07/2022, 07:35

Juntada de Acórdão

11/07/2022, 16:13

INCONSISTENTE

11/07/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:47

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:47

INCONSISTENTE

30/06/2022, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/06/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/04/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 22:20

INCONSISTENTE

22/03/2022, 20:20

INCONSISTENTE

21/03/2022, 00:00

INCONSISTENTE

18/03/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:36

Distribuído por prevenção

15/03/2022, 17:22

Registrado para Retificada a autuação

15/03/2022, 09:03

INCONSISTENTE

08/03/2022, 09:33

TipoProcessoDocumento#573

•16/03/2022, 16:46