Execução de Título Extrajudicial 3000222-89.2024.8.06.0176 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de TACIANA DAGER ROSA COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:01

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 104697149

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 104697149

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000222-89.2024.8.06.0176. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE UBAJARA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral. Em decisão interlocutória, foi determinada que a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial. Entretanto a parte autora não apresentou resposta, deixando de apresentar os elementos necessários para o prosseguimento do feito, sendo feita a obrigação, após decurso do prazo, mesmo sendo intimado para cumprir. "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EMENDA À INICIAL - FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU - INTIMAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ART. 321, PAR. ÚNICO DO CPC/2015. Não tendo a apelante cumprido a determinação de emenda à inicial, para fornecer o endereço atualizado do réu, a fim de possibilitar a sua citação, o indeferimento da inicial é medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. (TJ-MG. AC: 10000191015205001 MG,Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 19/05/2020)." Cediço que para o princípio da cooperação das partes é imprescindível a cooperação de todas as partes que integram o processo para formar a angularidade processual e obter do Estado, na pessoa do Juiz, a prestação jurisdicional almejada. A cooperação da parte requerente, na pessoa de seu procurador, diligenciando na tentativa de obter os dados para instruir os autos, não constitui ônus impossível de ser cumprido. É certo que é ônus da parte autora elaborar uma petição com as regras esculpidas no artigo 319 do CPC, mais precisamente a riqueza de detalhes da parte de quem se reclama o direito perseguido. Sendo assim, constatada que a ação não cumpriu com os seus pressupostos de constituição e desenvolvimento regular, é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Posto isso, com fundamento no art. 485, I, CPC, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104697149

09/10/2024, 09:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de TACIANA DAGER ROSA COSTA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 86252560

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DANIEL DAGER ROSA COSTA CONSULTORIA CONTABIL EXECUTADO: LOTEAMENTO FROTA E VASCONCELOS LTDA Determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 3000222-89.2024.8.06.0176

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 86252560

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86252560

03/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TACIANA DAGER ROSA COSTA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 104697149

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 104697149

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104697149

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Petição de emenda à inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TACIANA DAGER ROSA COSTA em 26/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 86252560

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 86252560

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