Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0251118-20.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0251118-20.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:56

Juntada de despacho

28/09/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251118-20.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: FRANCISCO MOREIRA FERNANDES EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Recorrido: FRANCISCO MOREIRA FERNANDES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0251118-20.2022.8.06.0001 Intime-se. Publiq

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): FRANCISCO MOREIRA FERNANDES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença de procedência da ação (ID 6094076), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos emba ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0251118-20.2022.8.06.0001

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de recurso

12/12/2022, 16:19

Publicado Intimação em 08/12/2022.

08/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 10:22

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de recurso

15/10/2022, 09:13

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 13:29

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 02:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 11:01

DESPACHO

•12/05/2023, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de recurso

Publicado Intimação em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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