Execução Fiscal 3000808-83.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 736,95

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA SALES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SALES FILHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994419

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000808-83.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: RAIMUNDO OLIVEIRA SALES FILHO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994419

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994419

03/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:39

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 25/07/2024

23/09/2024, 14:00

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:38

26/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SALES FILHO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 84994419

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000808-83.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: RAIMUNDO OLIVEIRA SALES FILHO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 84994419

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84994419

03/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/05/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:39

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 14:38

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

09/11/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 09:30

Despacho

•16/10/2023, 19:46