Apelação / Remessa Necessária 0000053-54.2008.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO KENJI SUGO

CPF·Representa: Autor

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO

OAB/CE 22256·CPF·Representa: Autor

NIVEA RAQUEL DE SOUSA FEITOSA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO KENJI SUGO

CPF·Representa: Autor

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO

OAB/CE 22256·CPF·Representa: Autor

NIVEA RAQUEL DE SOUSA FEITOSA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

LUCIENE DE OLIVEIRA QUADROS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR

OAB/CE 22463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 12801184

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 12801184

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12801184

05/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 10:19

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:42

DESPACHO

•21/11/2023, 13:14

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 12801184

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 12801184

08/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12801184

05/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELADO) e não-provido

13/06/2024, 20:42

Sentença confirmada

13/06/2024, 20:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 21:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/06/2024, 11:55

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2024. Documento: 12639001

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12639001

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12639001

03/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 08:52

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

25/07/2023, 09:59

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 21:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2022, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/06/2021, 14:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/06/2021, 14:14

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:42

DESPACHO

•21/11/2023, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 21:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2022, 08:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/06/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/06/2021, 14:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/06/2021, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•01/06/2021, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 14:14