Execução de Título Extrajudicial 3000896-74.2019.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 25.278,26

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181958600

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181958600

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181958600

07/11/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:10

Publicado Despacho em 17/07/2025. Documento: 163860165

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163860165

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163860165

15/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:42

Todas as movimentações(199)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181958600

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181958600

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181958600

07/11/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:10

Publicado Despacho em 17/07/2025. Documento: 163860165

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163860165

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163860165

15/07/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:42

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 17:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:32

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131705497

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131705497

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131705497

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131705497

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000896-74.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE(S) CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEEXECUTADO(A)(S): MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA D E S P A C H O Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada no inadimplemento da taxa condominial, referente à unidade de nº 306, Bloco 6, do condomínio exequente, matriculado sob o nº 17.849 no Segundo Ofício de Registro Imobiliário da Comarca de Aquiraz (id 19803088). No caso dos autos, restando infrutífera as tentativas de acordo extrajudicial entre as partes, conforme noticiado no id 115379681, a par de retomar a marcha processual concedo à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias, para juntada aos autos de demonstrativo do débito atualizado, em consonância com o art. 798, inciso I, alínea "b", do CPC, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), excluindo as parcelas vencidas no curso da ação. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131705497

17/01/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:03

Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 111655478

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111655478

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000896-74.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA D E S P A C H O Face o decurso de prazo, id 109491550, MANIFESTE-SE o condomínio exequente, requerendo o que de direito visando a satisfação do débito, objeto da presente demanda executiva, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111655478

23/10/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024. Documento: 106103533

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106103533

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Processo nº 3000896-74.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo determinado no id. 82634126, sendo que a data limite para manifestação expirou, conforme informações colhidas no próprio sistema (aba "Expedientes"), nada sendo apresentado ou requerido. Certifico, ainda, que conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. Nada mais a constar. Fortaleza, 2 de outubro de 2024. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital.

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106103533

02/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de diligência

16/10/2023, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 08:37

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:55

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67107212

23/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67107212

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEEXECUTADO: MAN Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000896-74.2019.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 08/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:05

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE EXECU ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000896-74.2019.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

28/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:38

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:53

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

04/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 20:28

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 11:47

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:18

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:38

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:39

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 01/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 01/04/2022 23:59:59.

03/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 01/04/2022 23:59:59.

03/04/2022, 00:09

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:57

Conclusos para despacho

10/03/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:54

Conclusos para despacho

08/11/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:05

Juntada de certidão

23/09/2021, 06:45

Expedição de Carta precatória.

23/09/2021, 06:32

Decorrido prazo de FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 04:25

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 19:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:55

Audiência Conciliação não-realizada para 29/01/2021 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

29/01/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:51

Audiência Conciliação designada para 29/01/2021 13:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

23/11/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 09:59

Conclusos para despacho

20/11/2020, 15:22

Decorrido prazo de FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR em 13/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 13/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:27

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:59

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 18:09

Juntada de certidão

05/05/2020, 10:53

Expedição de Carta precatória.

05/05/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 11:35

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:57

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 23:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:45

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:39

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:59

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/07/2019 23:59:00.

13/10/2019, 16:28

Outras Decisões

07/10/2019, 12:02

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2019, 18:39

Conclusos para decisão

08/08/2019, 09:45

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:26

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:25

Conclusos para decisão

15/07/2019, 17:25

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:27

Despacho

•06/11/2025, 10:44

Despacho

•15/07/2025, 08:54

Despacho

•15/07/2025, 08:53

Decisão

•18/03/2025, 15:38

Despacho

•08/01/2025, 10:52

Despacho

•23/10/2024, 10:41

Despacho

•23/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•14/03/2024, 14:14

Despacho

•21/08/2023, 13:39

Despacho

•27/02/2023, 19:38

Despacho

•27/02/2023, 19:38

Despacho

•25/10/2022, 09:44

Todos os documentos(32)

Decisão

•01/04/2026, 15:27

Despacho

•06/11/2025, 10:44

Despacho

•15/07/2025, 08:54

Despacho

•15/07/2025, 08:53

Decisão

•18/03/2025, 15:38

Despacho

•08/01/2025, 10:52

Despacho

•23/10/2024, 10:41

Despacho

•23/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•14/03/2024, 14:14

Despacho

•21/08/2023, 13:39

Despacho

•27/02/2023, 19:38

Despacho

•27/02/2023, 19:38

Despacho

•25/10/2022, 09:44

Despacho

•25/10/2022, 09:44

Despacho

•15/08/2022, 15:36

Despacho

•15/08/2022, 15:36

Despacho

•26/07/2022, 20:28

Despacho

•11/04/2022, 17:05

Despacho

•14/03/2022, 14:57

Despacho

•10/01/2022, 15:02

Despacho

•29/06/2021, 19:32

Despacho

•21/11/2020, 09:59

Despacho

•26/10/2020, 16:27

Despacho

•01/05/2020, 11:35

Despacho

•23/04/2020, 17:57

Despacho

•17/03/2020, 17:40

Decisão

•07/10/2019, 12:02

Decisão

•08/08/2019, 18:39

Despacho

•07/08/2019, 15:03

Despacho

•15/07/2019, 17:36