Apelação Cível 0005621-71.2019.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.020,35

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI

CNPJ 07.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI

Autor

CICERO AUGUSTO TENORIO SILVA

CPF 035.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 10:56

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO TENORIO SILVA em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de CICERO AUGUSTO TENORIO SILVA em 09/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 12800751

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 12800751

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

28/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12800751

28/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2024, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI - CNPJ: 07.597.347/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

13/06/2024, 09:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:19

DESPACHO

•28/05/2024, 17:23

DESPACHO

•25/04/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:27

SENTENÇA

•16/08/2022, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2021, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/11/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2020, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 09:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2020, 18:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2020, 16:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h