Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0209078-57.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EDMAR BRAGA

CPF

Autor

MARIA GONZAGA DE LIMA

CPF

Autor

CICERA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILSON BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

ADAUBERTO BEZERRA DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FRANCISCO EDMAR BRAGA

CPF

Autor

MARIA GONZAGA DE LIMA

CPF

Autor

CICERA DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILSON BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

ADAUBERTO BEZERRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 28/06/2024

11/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87427881

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87427881

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87427881

03/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:55

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:57

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 28/06/2024

11/07/2024, 11:25

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:55

28/06/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87427881

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, artigo 38 da lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, bem como aplicação do Código de Processo Civil, no que não conflitar com os dispositivos do microssistema dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009). O processo encontrava-se suspenso por determinação do Relator nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.

04/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87427881

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87427881

03/06/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:55

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 08:39

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 06:53

Mov. [9] - Por decisão judicial: Aguardando julgamento do IRDR nº 0625593-47.2017.8.06.0000

15/09/2021, 18:36

Mov. [8] - Encerrar análise

15/09/2021, 18:36

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 18:11

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551

15/02/2021, 21:38

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2021, 12:28

Mov. [4] - Documento Analisado

12/02/2021, 12:08

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 19:29

Mov. [2] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 15:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2021, 15:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/06/2024, 15:55

SENTENÇA

•29/05/2024, 10:52

CERTIDÃO

•23/02/2023, 08:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/02/2021, 19:29