—

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.548,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197281107

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197281107

Juntada de Petição de petição

Decretada a revelia

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 09/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a citação eletrônica

Determinada a citação de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 07.598.592/0001-34 (APELADO)

Determinada a citação de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA - CNPJ: 07.598.592/0001-34 (APELADO)

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Todas as movimentações(47)