Apelação / Remessa Necessária 0024600-27.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

ELENILSON PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

HEBER JAIDER SILVA DOS SANTOS

OAB/CE 32561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

ELENILSON PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 28/08/2024

05/09/2024, 11:02

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELENILSON PEREIRA LIMA em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELENILSON PEREIRA LIMA em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 12801161

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 12801161

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12801161

08/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 10:01

Conhecido o recurso de ELENILSON PEREIRA LIMA - CPF: 478.514.733-49 (APELANTE) e provido

13/06/2024, 20:25

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 28/08/2024

05/09/2024, 11:02

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:25

DESPACHO

•30/11/2023, 20:25

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELENILSON PEREIRA LIMA em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELENILSON PEREIRA LIMA em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 12801161

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 12801161

09/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12801161

08/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/06/2024, 10:01

Conhecido o recurso de ELENILSON PEREIRA LIMA - CPF: 478.514.733-49 (APELANTE) e provido

13/06/2024, 20:25

Sentença desconstituída

13/06/2024, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 21:42

Publicado Intimação de Pauta em 05/06/2024. Documento: 12639088

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

04/06/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12639088

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12639088

03/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 21:05

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:25

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 10:41

DESPACHO

•11/06/2023, 20:18

SENTENÇA

•16/03/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 17:38

SENTENÇA

•22/02/2023, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2020, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2020, 19:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2019, 12:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/08/2019, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/08/2019, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/08/2019, 10:00

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 20:25

DESPACHO

•30/11/2023, 20:25

DESPACHO

•11/06/2023, 20:18

SENTENÇA

•16/03/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/03/2023, 17:38

SENTENÇA

•22/02/2023, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2020, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/04/2020, 19:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2020, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2019, 12:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/08/2019, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/08/2019, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/08/2019, 10:00

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•07/08/2018, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 08:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2017, 13:25