Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2019
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA NETO
CPF 604.***.***-54
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 08:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 00:45
Decorrido prazo de ROGER DANIEL LOPES LEITE em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:31
Decorrido prazo de Enel em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:13
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87539409
05/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA NETO
Requerido: ESTADO DO CEARA e outros (2)
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0177243-22.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 01/2024. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata d
04/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87539409
04/06/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87539409